Agente diz que polícia de Mianmar examinou celulares de repórteres presos da Reuters sem mandado

Por Sam Aung Moon e Yimou Lee

YANGON (Reuters) - A polícia de Mianmar examinou os celulares de dois repórteres da Reuters acusados de possuírem documentos secretos sem um mandado de busca depois da prisão da dupla em dezembro, disse um policial a um tribunal nesta segunda-feira no que se tornou um caso emblemático sobre a liberdade de imprensa.

Testemunha da acusação, o major Aung Kyaw San disse que a polícia não tinha um mandado para vasculhar os celulares porque os repórteres foram acusados segundo a Lei de Segredos Oficiais, que deu aos policiais o poder de fazer prisões e iniciar uma investigação sem permissão prévia de uma corte.

Essa asserção foi contestada pelo advogado de defesa, Khin Maung Zaw, que disse à Reuters após a audiência que só as prisões foram permitidas antes da solicitação do assentimento de um juiz. "Isso não é aceitável. Quanto à (obtenção de) provas, é necessário um mandado".

O procurador a cargo da acusação, Kyaw Min Aung, não quis comentar.

O porta-voz do governo de Mianmar, Zaw Htay, não estava disponível de imediato para comentar. Anteriormente ele se recusou a discutir detalhes dos procedimentos ou da investigação policial, afirmando que os tribunais do país são independentes.

A corte de Yangon vem realizando audiências desde janeiro para decidir se os repórteres Wa Lone, de 32 anos, e Kyaw Soe Oo, de 28, serão acusados de acordo com a Lei de Segredos Oficiais, que acarreta uma pena máxima de 14 anos de prisão.

Na semana passada o juiz Ye Lwin aceitou como provas cópias de documentos que o major Aung Kyaw San, especialista em Tecnologia de Informação da polícia, disse terem sido encontrados nos celulares dos repórteres. Entre os documentos havia supostas cartas confidenciais do governo e planos para o desenvolvimento de uma ilha no litoral oeste de Mianmar para o turismo.

Os advogados de defesa haviam argumentado que os documentos não deveriam ser acolhidos como provas porque não está claro quem acessou os telefones depois da prisão dos jornalistas em 12 de dezembro e porque a acusação não explicou como os 21 documentos são relevantes para o caso.

Alguns dos documentos vieram do aplicativo Facebook Messenger, disse a defesa, e não ficou claro se os próprios repórteres os consultaram.

"Não sabemos nada sobre os documentos que eles disseram ter sido encontrados em nossos telefones", disse Wa Lone aos repórteres após a audiência desta segunda-feira. "Os documentos podem se enviados automaticamente para o Messenger".

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