Caso de pena de morte de 75 pessoas no Egito vai da Justiça para autoridade religiosa

CAIRO (Reuters) - Um tribunal egípcio informou neste sábado que vai transferir os casos de 75 pessoas acusadas de ofensas ligadas a segurança, incluindo figuras centrais da Irmandade Muçulmana, para a autoridade religiosa mais alta do Egito decidir se devem ser sentenciadas à morte.

Elas estão entre mais de 700 pessoas acusadas por protesto ilegal e assassinato envolvendo uma manifestação em 2013 que resultou na morte de centenas de apoiadores da Irmandade e dezenas de policiais quando forças da segurança dispersaram violentamente o protesto. Os acusados enfrentam uma série de sentenças, incluindo execução e prisão perpétua.

A lei egípcia exige que qualquer sentença capital seja enviada ao grande mufti Shawqi Allam, autoridade legal islâmica mais alta do Egito, para opinião antes que qualquer execução possa ser realizada.

A decisão do mufti não é juridicamente vinculativa, mas raramente é ignorada por tribunais. Em 2014, o mufti rejeitou uma sentença de morte proposta para o líder da ilegal Irmandade, Mohamed Badie, que é parte do mesmo caso.

Badie foi sentenciado à prisão perpétua.

Os 75 casos transferidos ao mufti para seu veredito incluem os dos líderes seniores da Irmandade Issam al-Aryan, Mohamed Baltagi e os proeminentes líderes islâmicos Safwat Higazi e Wagdi Ghoneim, disseram fontes judiciais. Quarenta e quatro destes acusados estão em prisão aguardando suas sentenças e 31 foram julgados em ausência.

Grupos de direitos criticaram os julgamentos de mais de 700 pessoas no mesmo caso, dizendo que eles incluem jornalistas e manifestantes pacíficos.

A Anistia Internacional informou neste sábado que o julgamento é injusto e que os acusados não receberam direito de apresentar uma defesa adequada.

O protesto no qual manifestantes se sentaram em 2013 na praça Rabaa Adawiya, no Cairo, aconteceu após o Exército, liderado pelo atual presidente Abdel Fattah al-Sisi, depor o presidente islâmico Mohamed Mursi em um golpe com apoio popular.

A Anistia Internacional diz que a dispersão da manifestação em agosto de 2013 matou mais de 800 manifestantes. O governo do Egito informou que muitos manifestantes estavam armados e que 43 policiais foram mortos.

A sentença final do caso é esperada para 8 de setembro, após o mufti dar sua decisão, disseram fontes judiciais.

(Reportagem de Haitham Borai, Ahmed Tolba, John Davison)