Estados dos EUA fazem esforço legal para impedir publicação de desenhos técnicos para armas 3-D

Por Tina Bellon

(Reuters) - Vários Estados norte-americanos informaram nesta segunda-feira que irão entrar conjuntamente com uma ação judicial contra o governo Trump por permitir que a população baixe da internet desenhos técnicos para armas feitas por impressão 3-D, em um esforço de último minuto para impedir que os projetos se tornem disponíveis na quarta-feira.

O procurador-geral do Estado de Washington, Bob Ferguson, disse em entrevista coletiva em Seattle que o Estado irá pedir para um juiz federal emitir uma ordem de restrição e uma liminar para impedir a publicação dos desenhos técnicos, que disse que irá permitir fácil acesso a armas por criminosos.

Junto com Washington, os Estados de Nova York, New Jersey, Pensilvânia, Connecticut, Oregon e Maryland e o Distrito de Columbia estão trabalhando na finalização da ação e planejam apresentá-la mais tarde nesta segunda-feira, disse Ferguson.

No centro da questão está um acordo de junho entre o governo dos Estados Unidos e a companhia Defense Distributed, com sede no Texas, que irá permitir a publicação legal na internet de desenhos técnicos para armas. A Defense Distributed, que havia contestado uma proibição anterior do governo como uma violação dos direitos da Primeira e da Segunda Emenda, diz em seu site que planeja divulgar os desenhos até 1º de agosto.

O governo do presidente Donald Trump não conseguiu explicar o motivo de ter chegado a um acordo no caso e permitido a publicação dos desenhos técnicos, disse Ferguson.

O Departamento de Estado norte-americano havia inicialmente proibido os desenhos técnicos como um risco à segurança nacional e uma violação das regulamentações de tráfico de armas. Em abril, o governo argumentou em ações judiciais que armas disponíveis via download iriam permitir acesso sem restrições a armas por parte de grupos extremistas e criminosos no exterior.

O Departamento de Estado e o Departamento de Justiça, que representou o governo no caso, não responderam imediatamente a pedidos de comentários sobre o anúncio da ação.

“O Congresso construiu cuidadosamente leis para nossa proteção e, em um momento, sem qualquer consulta com especialistas, o governo desfaz isto”, disse Ferguson.

Grupos de controle de armas não conseguiram convencer na sexta-feira um juiz federal a intervir antes de os desenhos técnicos serem colocados online. O juiz distrital norte-americano Robert Pitman, de Austin, Texas, disse que os grupos, incluindo o Centro Brady para Prevenção de Violência com Armas, não possuíam argumentos legais suficientes.