Juiz federal do Texas torna o Obamacare inconstitucional

(Reuters) - Um juiz federal do Texas decidiu na sexta-feira que o Affordable Care Act, conhecido como Obamacare, é inconstitucional com base no artigo que exigindo que pessoas comprem seguro de saúde, decisão que pode chegar à Suprema Corte dos Estados Unidos.

    O juiz distrital dos EUA Reed O'Connor acatou um pedido de 20 Estados que uma mudança na lei fiscal em 2017, eliminando multa por não ter seguro de saúde, invalidou o Obamacare.

    A coalizão é liderada pelo procurador do Texas, Ken Paxton, e pelo de Wisconsin, Brad Schimel, ambos republicanos.

    Os republicanos se opuseram à lei de 2010 do presidente democrata Barack Obama, antecessor republicano Donald Trump, que várias vezes tentou revogar a lei, mas sem sucesso.

    O'Connor determinou que, sob a lógica da decisão da Suprema Corte de 2012, que confirmou a lei, o mandato individual, que exige que a maioria dos americanos tenha seguro de saúde ou pague um imposto, é agora inconstitucional.    

    Na decisão de 2012, a maioria dos juízes concluiu que o mandato individual impunha inconstitucionalmente a exigência de que os americanos comprassem seguro. Mas uma maioria diferente do mandato correspondia a uma penalidade fiscal constitucional.

    Na sexta-feira, O'Connor decidiu que após Trump assinar uma lei fiscal de 1,5 trilhão de dólares aprovada pelo Congresso no ano passado, que eliminou as penalidades, o mandato individual não poderia mais ser considerado constitucional.

    Ele disse que, como o mandato individual é parte "essencial" do Obamacare, toda a lei, em vez de apenas o mandato individual, era inconstitucional.

    Cerca de 11,8 milhões de cidadãos em todo o país se inscreveram em 2018 planos de troca do Obamacare, de acordo com os Centros de Serviços Medicare e Medicaid do governo dos EUA.

    Uma porta-voz do procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, que faz parte de um grupo de procuradores-gerais democratas que defendem a lei, disse que vão apelar da decisão.

    A porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, disse que a lei seguirá em vigor enquanto aguarda recurso para a Suprema Corte.

    Trump saudou a decisão e pediu ao Congresso para agir. "Agora o Congresso deve aprovar uma lei forte que forneça grandes cuidados de saúde e proteja as condições pré-existentes", disse Trump em um tuíte.

    O líder democrata no Senado norte-americano, Chuck Schumer, disse esperar que a decisão seja anulada.

    "Se esta terrível decisão for mantida nos tribunais superiores, será um desastre para dezenas de milhões de famílias americanas, especialmente para pessoas com condições pré-existentes", disse Schumer em um comunicado.

(Reportagem de Eric Beech e Nate Raymond)