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Brasil não terá onda de libertações de condenados em 2ª instância, diz Fux

Ministro Luiz Fux em sessão do STF durante julgamento sobre prisão em segunda instância - Bruno Rocha/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Ministro Luiz Fux em sessão do STF durante julgamento sobre prisão em segunda instância Imagem: Bruno Rocha/Fotoarena/Estadão Conteúdo

11/11/2019 17h37

O Brasil não pode e não viverá uma onda de libertações de presos que estavam detidos após serem condenados em segunda instância. A afirmação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, após a decisão da semana passada do STF de aprovar a prisão de uma pessoa somente após esgotados todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado.

Segundo Fux, não haverá uma liberação geral desses presos mesmo com a posição do Supremo. Na sexta-feira (08), um dia após a decisão do STF, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi liberado da sede da Polícia Federal em Curitiba onde estava preso desde abril do ano passado.

"No meu modo de ver isso não vai e nem pode acontecer", afirmou Fux, referindo-se a uma possível liberação geral de pessoas que estejam presas após terem sido condenadas em segunda instância.

O ministro esclareceu que o parecer do STF não significa que uma pessoa não pode ser presa ou ser mantida presa mesmo que só tenha sido condenada pela segunda instância da Justiça.

"O que foi decidido, ou seja, que não cabe prisão automática em segunda instância, não inviabiliza a prisão em segunda instância. Há vários casos de segunda instância em que os delitos apresentam muita gravidade, fatos que atentam contra a ordem pública ou que podem gerar obstrução da instrução criminal", disse ele a jornalistas após participar de uma evento promovido por um escritório de advocacia.

Fux aproveitou para mandar um recado para os que já foram soltos depois de condenados em segunda instância.

"Que tenham muito cuidado para não incidirem nas hipóteses de prisão preventiva; os tribunais podem, sim, decretar (prisão) em segunda instância, decretar prisões cautelares, dependendo da atuação e posicionamento que venham a adotar criminosos após liberados", ressaltou Fux, que complementou:

"Amanhã é dia de julgamento criminal no Supremo nas turmas e eu concitaria que comparecessem nesse julgamento e verificassem que a jurisprudência do STF que foi alterada com divergência não vai inibir que se possa prender em segunda instância."

No fim de semana houve protestos nas ruas de cidades brasileiras contra a decisão do STF e uma cobrança para que o Congresso aprove uma emenda à Constituição que estabeleça a prisão após condenação em segunda instância.

"A decisão judicial tem a sua repercussão e essa repercussão nós só vamos verificar após a jurisprudência torná-la realidade. O fato de se ter aventado a presunção de inocência até o trânsito em julgado não inibe a prisão em segunda instância nos requisitos que a lei estabelece", afirmou.

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