Brasil pode perder direito de voto na ONU se não pagar R$530 mi neste ano

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Brasil poderá perder pela primeira vez o direito a voto na Organização das Nações Unidas (ONU) se não pagar à entidade ainda neste ano cerca de 126,6 milhões de dólares, ou 530 milhões de reais pelo câmbio atual, alertou a equipe técnica do Ministério da Economia.

Em documento interno, o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais, Erivaldo Gomes, chamou atenção para a necessidade de pagamento à ONU, destacando que o Brasil é o segundo maior devedor da organização.

Até o fim de novembro, os compromissos que deviam ser quitados junto à entidade somavam 415,875 milhões de dólares, sendo 143,059 milhões de dólares referentes ao orçamento regular e o restante a compromissos com missões de paz e tribunais internacionais vinculados ao sistema da ONU.

"Há risco considerável de que o Brasil, pela primeira vez na história, perca o direito a voto na ONU a partir de 1º de janeiro de 2020. Para evitar esse cenário, o valor atualizado cujo pagamento mínimo é imprescindível, até o final deste ano, é de 126.641.139,00 dólares", escreveu Gomes.

Procurado, o Ministério da Economia informou que encaminhou a parlamentares pedido para pagamento à ONU de 549 milhões de reais este ano, em ofício sobre alteração de um projeto de lei que já estava no Congresso e que solicitava a abertura de crédito suplementar para outros fins.

No mesmo ofício, protolocado no sistema do Congresso nesta quarta-feira, outros pedidos foram feitos, como pagamento de 400 milhões de reais ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Autoridades da ONU confirmaram à Reuters que a conta total do Brasil é de cerca de 400 milhões de dólares, dos quais 143 milhões de dólares são devidos para este ano.

Sob as regras da ONU, se um país estiver em atraso em um valor igual ou superior às contribuições devidas nos dois anos anteriores, poderá perder seu voto na Assembleia Geral, a menos que mostre que sua incapacidade de pagar está além de seu controle.

Atualmente, Comores, São Tomé e Príncipe e Somália estão sujeitos a essa regra, mas a Assembleia Geral, com 193 membros, decidiu em outubro que eles continuassem a votar.

No total, a equipe técnica da Economia formulou um pedido de 1 bilhão de reais para pagamento ainda em 2019 não só à ONU, como também para integralizações de cotas atrasadas junto ao BID-Invest (Corporação Interamericana de Investimentos), CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata) e AID (Agência Internacional de Desenvolvimento).

O valor não considera o montante devido ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco dos Brics. Segundo o documento, o pagamento ao NBD "está recebendo tratamento específico", o que ocorre em meio às tratativas para o Brasil assumir a presidência do organismo.

No ofício ao Congresso, apenas o pagamento à ONU foi especificado. Mas segundo o Ministério da Economia, outro pedido havia sido encaminhado no fim de novembro para contemplar um pagamento de 1,2 bilhão de reais ao NBD este ano.

ONU

A ONU disse em outubro que as dívidas totais estavam em 1,385 bilhão de dólares, dos quais 860 milhões de dólares correspondem ao orçamento regular de 2,85 bilhões de dólares para 2019, que paga por trabalhos incluindo questões políticas, humanitárias, de desarmamento, econômicas e sociais, além de comunicações.

Na época, autoridades da ONU disseram que sete países são responsáveis por 97% do que é devido --Estados Unidos, Brasil, Argentina, México, Irã. Israel e Venezuela-- enquanto 58 Estados respondem pelo resto.

Os EUA são responsáveis por 22% do orçamento regular e, em outubro, deviam cerca de 381 milhões de dólares relativos a orçamentos anteriores e 674 milhões de dólares do orçamento regular deste ano.

O porta-voz da ONU, Stephane Dujarric, disse na terça que os EUA desde então pagaram cerca de 500 milhões de dólares à entidade e agora devem 491 milhões de dólares.

Dujarric disse que 138 dos 193 países-membros da ONU pagaram suas obrigações com o orçamento regular, mas cerca de 772 milhões de dólares ainda são devidos para este ano.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que introduziu medidas extraordinárias em setembro para lidar com a falta de dinheiro --postos vagos não podem ser preenchidos, somente viagens essenciais são permitidas e algumas reuniões foram canceladas ou adiadas.

Guterres alertou que a ONU pode não ter dinheiro suficiente para pagar seus funcionários em novembro, mas autoridades da ONU disseram que pagamentos parciais foram feitos por alguns países desde então.

(Com reportagem adicional de Michelle Nichols, na sede da ONU em Nova York)