Defesa de Glenn Greenwald pede rejeição de denúncia do MPF por "desrespeito" à decisão do Supremo
A defesa de Glenn Greenwald apresentou ontem um pedido à Justiça Federal de Brasília para rejeitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal que acusa o jornalista de ter cometido crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras por "escandaloso desrespeito" à decisão concedida anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados de Greenwald alegam que ele não poderia ser alvo da acusação criminal porque ele estava amparado numa decisão liminar do STF que proibia autoridades públicas a fazer apurações administrativas e criminais que tinham por objetivo responsabilizar o jornalista pela "recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística".
Glenn Greenwald foi denunciado pelo procurador da República Welligton Divino de Oliveira pelos crimes de interceptação ilegal de dados e associação criminosa no âmbito da operação Spoofing, que investigou o hackeamento de informações de autoridades brasileiras.
O conteúdo das mensagens foi objeto de uma série de reportagens desde junho do ano passado por Greenwald, editor do site The Intercept Brasil, em colaboração com outros veículos, e levantou a suspeita de que procuradores da República e o hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, quando atuava como juiz da operação Lava Jato, teriam atuado de forma irregular. Eles negam.
Para o MPF, ficou comprovado que Greenwald, embora não fosse alvo das investigações e nem tenha sido indiciado pela Polícia Federal que apurou o caso, "auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das invasões". Essa acusação criminal causou forte reação no país e fora dele.
A base da denúncia foi a análise de um computador apreendido com autorização judicial em que foi encontrado um diálogo entre o jornalista e outro denunciado. A conversa, disse a peça acusatória, ocorreu logo após a invasão do celular de Moro.
No áudio, para o MPF, esse denunciado deixa claro que as invasões estavam sendo realizadas e pede orientações ao jornalista a respeito de arquivar ou apagar o conteúdo das mensagem do Telegram de outras pessoas antes da publicação pelo The Intercept Brasil. Não há no diálogo, entretanto, qualquer orientação ou ordem de Greenwald para apagar os áudios. Ele deixa a cargo do interlocutor essa iniciativa.
O jornalista alega na petição apresentada por sua defesa à Justiça Federal de Brasília que estava cumprindo o exercício regular da sua profissão e que o procurador descumpriu a liminar do Supremo. "Não há dúvida de que os atos de interpretação, leitura e transcrição do conteúdo de mídia ilicitamente utilizado pela denúncia se expressam como legítimos atos de investigação, expediente proibido pela decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal", disse.
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