Governo prorroga decreto de Garantia da Lei e da Ordem no Ceará por uma semana

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Apesar da resistência do presidente Jair Bolsonaro, o governo federal decidiu estender por mais uma semana a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará para ajudar a conter o motim de policiais militares no Estado.

Em nota assinada pelo presidente e distribuída pelo Palácio do Planalto, o governo federal confirma a prorrogação da medida até 6 de março, ressaltando que a negociação com a polícia militar é do Estado, mas que continuará "prestando seus esforços de ajuda à população."

Inicialmente sem intenção de renovar a GLO, o presidente aproveitou a nota para criticar o governo do petista Camilo Santana ao dizer que o governador pediu a operação por "incapacidade de gestão da sua força policial em decorrência da paralisação das forças de segurança na região".

Além disso, Bolsonaro mais uma vez usa a GLO para pedir pela aprovação do chamado excludente de ilicitude, medida que diminui o risco de punições a militares que matarem se agindo em uma GLO, assim como de policiais que estiverem em apoio a essas operações. A proposta está parada no Congresso.

"Ressalta-se a importância de que o Congresso Nacional reconheça que o emprego da GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das forças, muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e vote o excludente de ilicitude", diz a nota de Bolsonaro.

O decreto da GLO, a pedido do governador do Ceará foi editado no dia 20, e venceria à meia-noite desta sexta-feira. Na quinta, depois de uma reunião no Ministério da Defesa, Bolsonaro disse que ainda não havia decidido se manteria ou não a operação. À noite, em sua live semanal pelo Facebook, demonstrou não ter intenção de renová-la.

"A gente espera que o governo resolva o problema da Polícia Militar do Ceará e bote um ponto final dessa questão", disse, afirmando que não tinha "tranquilidade" para renovar a GLO e que as operações não eram para "ficar eternamente atendendo um ou mais governadores".

A decisão de renovar a medida foi tomada na manhã desta sexta-feira em uma reunião no Palácio do Planalto entre o presidente e os ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, além do Advogado-Geral da União, André Mendonça.

Bolsonaro foi convencido da necessidade de estender a medida em meio à crise vivida pelo Ceará com o motim dos policiais, que exigem aumentos salariais. De acordo com os últimos dados da Secretaria de Segurança do Estado, entre os dias 19 e 25 deste mês, com o motim dos PMs, 195 pessoas já foram assassinadas no Ceará. Antes do movimento, a média era de 8 mortes por dia.

GOVERNADORES

Com as notícias de que o governo federal poderia negar a extensão da GLO, um grupo de governadores começou a se organizar para enviar policiais militares das suas tropas estaduais para o Ceará. A medida foi confirmada à Reuters pelos governadores do Piauí, Wellington Dias (PT), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

"Espero que o presidente da República renove a presença das Forças Armadas e Força Nacional para o Ceará. É uma necessidade na proteção do povo, são brasileiros do Ceará que precisam do nosso apoio", disse Wellington Dias. "Caso não haja este apoio, sim, o Piauí vai ajudar o povo do Ceará num momento de grandes dificuldades. Estamos falando de vida ou morte."

Witzel também confirmou a intenção de governadores de vários Estados em enviar tropas ao Ceará no caso da não renovação da GLO, ou se o período não for considerado suficiente. O plano de ajuda foi batizado de Cooperação Policial Nacional.

A ajuda deve incluir , segundo Witzel, policiais de Rio de Janeiro, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará e São Paulo. Somente esses Estados se preparam para o envio de 700 homens para o Ceará.

Nas últimas semanas, os governadores de vários Estados têm se organizado como uma frente de defesa mútua e de oposição a Bolsonaro. Há duas semanas, 20 deles fizeram uma carta de apoio ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), atacado por Bolsonaro e acusado de ter influenciado sua polícia para matar o ex-policial militar fluminense Adriano Nóbrega, apontado como chefe de uma milícia que atua no Rio e que tinha relações com o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente.

(Reportagem adicional de Rodrigo Viga, no Rio de Janeiro)