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Ministro do STF dá liminar que proíbe operações policiais em favelas do Rio durante pandemia

Segundo Edson Fachin, ações só podem ocorrer em casos excepcionais e justificados por escrito - JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Segundo Edson Fachin, ações só podem ocorrer em casos excepcionais e justificados por escrito Imagem: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

Da Reuters, em Brasília

05/06/2020 20h38

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar hoje para proibir a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus, sob pena de serem responsabilizados civil e criminalmente.

Na decisão, Fachin disse que as operações só podem ocorrer "salvo em hipóteses absolutamente excepcionais". Nesses casos, as ações devem ser "devidamente justificadas por escrito" pela autoridade competente com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio, responsável pelo controle externo da atividade policial.

O ministro do STF disse que, nos casos extraordinários de operações durante a pandemia, sejam adotados "cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária".

A decisão de Fachin foi tomada em uma ação movida pelo PSB no ano passado que questionava a política de segurança do Estado do Rio de Janeiro. No último dia 26, o partido fez um novo pedido para que o relator da ação decidisse pessoalmente sobre a interrupção das ações policiais durante a epidemia.

"É uma decisão histórica. Talvez seja a mais importante vitória contra o racismo institucional. O STF decide em favor da vida e deixa claro que vidas negras importam", disse em nota o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), sobre a decisão de Fachin.

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