Suprema Corte dos EUA aceita ação de Trump para retomar exigências trabalhistas do Medicaid

Por Lawrence Hurley

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou na sexta-feira em ouvir uma proposta do governo do presidente Donald Trump para retomar os programas-piloto adotados pelos Estados de Arkansas e New Hampshire que permitem que exigências trabalhistas sejam impostas às pessoas que recebem assistência médica sob o programa Medicaid.

Os juízes aceitaram os recursos do governo após determinações de um tribunal de instância inferior que considerou os programas de exigência trabalhista ilegais. O caso pode ficar sujeito a debate quando o presidente eleito, o democrata Joe Biden, assumir o cargo em 20 de janeiro. Dezessete outros Estados estão buscando políticas semelhantes.

"O governo Biden pode certamente mudar essa política e esperamos que isso aconteça", disse Jane Perkins, diretora jurídica do National Health Law Program, um grupo de defesa da saúde.

O governo declarou em documentos judiciais que as decisões do tribunal de apelações lançam uma sombra jurídica sobre os esforços desses outros Estados para adotar os requisitos trabalhistas para o Medicaid, um programa que oferece seguro médico para os pobres. New Hampshire e Arkansas entraram com ações em apoio ao governo federal.

O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA aprovou em 2018 esses projetos como parte de um esforço para colocar uma marca conservadora no Medicaid, que foi expandido em 37 Estados e no Distrito de Columbia depois da aprovação em 2010 do chamado Obamacare, para ajudar a fornecer cobertura a milhões mais de norte-americanos.

Sob Trump, o departamento deu luz verde para que os Estados realizassem projetos-teste que exigissem que pessoas aptas no Medicaid trabalhassem ou fizessem trabalho voluntário.