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Câmara aprova texto principal de MP que facilita compra de vacinas contra a Covid-19

Câmara aprova texto principal de MP que facilita compra de vacinas contra a Covid-19 -                                 Reuters/Michael Weber/Imago Imagens/Direitos reservados
Câmara aprova texto principal de MP que facilita compra de vacinas contra a Covid-19 Imagem: Reuters/Michael Weber/Imago Imagens/Direitos reservados

23/02/2021 18h19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da medida provisória 1026, que além de criar um regime jurídico especial para a compra de vacinas contra a Covid-19 com a dispensa de licitação e a determinação à Anvisa que autorize o uso de imunizantes já aprovados por entidades sanitárias no exterior.

Após a análise dos destaques, que ainda podem modificar o texto, a MP segue para o Senado Federal, onde já foi anunciada a intenção de alterá-la. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já apresentou emenda para autorizar a União a assumir os riscos referentes à responsabilidade civil sobre eventuais efeitos adversos decorrentes da vacinação.

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