Bolsonaro defende criação da CPI da Petrobras; STF dá 5 dias para estatal explicar política de preços

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) -O presidente Jair Bolsonaro chamou de "traição" com o povo o novo reajuste dos combustíveis anunciado nesta sexta-feira pela Petrobras e afirmou que já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para articular a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o conselho da estatal petrolífera.

"Conversei agora há pouco, há poucos minutos, com Arthur Lira. Ele está neste momento se reunindo com líderes partidários. E a ideia nossa é propor uma CPI para investigarmos presidente da Petrobras, seus diretores e também os seus conselhos administrativos e fiscal", disse ele, em entrevista ao Meio Dia RN.

"Nós queremos saber se há algo errado nessa conduta deles. Porque é inconcebível se conceder um reajuste com o combustível lá em cima e com os lucros exorbitantes que a Petrobras está tendo", emendou ele. A Petrobras segue uma regra de paridade que leva em consideração os preços internacionais do petróleo e a variação do câmbio no Brasil para a definição de seus preços.

Para o presidente, a cúpula da Petrobras traiu o povo brasileiro e o lucro da estatal é uma "coisa que ninguém consegue entender".

"Ela lucra seis vezes mais do que a média das petrolíferas do mundo. As petroleiras fora do Brasil reduziram sua margem de lucro, continuam tendo lucro, para exatamente atender à sua população no momento de crise, porque isso tudo é fruto de uma guerra longe do Brasil", criticou.

O alto preço dos combustíveis tem sido um complicador para a campanha à reeleição de Bolsonaro, segundo uma fonte da sua campanha informal.

Mais cedo, a Petrobras anunciou reajustes de 5,18% para a gasolina e de 14,26% para o diesel, valendo a partir de sábado, mesmo sob forte protesto de Jair Bolsonaro e da classe política em meio à pressão inflacionária em ano eleitoral.

Com a mudança, a Petrobras reduz a defasagem de seu preço ante o mercado externo, mas ainda venderá os combustíveis com desconto, de 10% para o diesel e 14% para a gasolina, segundo cálculos do Credit Suisse, diante da firmeza da cotação do petróleo e do dólar frente ao real.

O presidente da Câmara, por sua vez, também fez pressão sobre a estatal e pediu a renúncia imediata do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, pouco depois que a estatal anunciou o novo reajuste.

"O presidente da Petrobras tem que renunciar imediatamente. Não por vontade pessoal minha, mas porque não representa o acionista majoritário da empresa --o Brasil-- e, pior, trabalha sistematicamente contra o povo brasileiro na pior crise do país", disse.

EXPLICAÇÕES AO STF

Também pela manhã, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça --indicado para a corte por Bolsonaro-- deu cinco dias de prazo para que a Petrobras explique sua política de preços dos combustíveis estabelecida nos últimos 60 meses.

A decisão veio junto com a definição de Mendonça que alíquotas de ICMS sobre combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir de 1º de julho.

Mendonça suspendeu os efeitos do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e definiu a uniformidade da alíquota do insumo, destacando uma série de medidas que devem ser observadas pelos Estados e pela Petrobras.

"Até que uma nova norma seja editada pelo Confaz a respeito do ICMS, conforme os termos da liminar, a base de cálculo do imposto para os combustíveis passa ser fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 (sessenta) meses", determinou Mendonça, conforme comunicado do Supremo.

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(Edição de Alexandre Caverni)