Eletrobras suspende na Justiça decisão da Aneel que afeta indenização a transmissoras

SÃO PAULO (Reuters) - A Eletrobras disse na segunda-feira à noite que suas controladas Chesf e Furnas conseguiram suspender na Justiça uma medida cautelar da Agência Nacional de Energia Elétrica que determinava um recálculo de indenização bilionária a transmissoras de energia elétrica.

Principais afetadas pela medida, a Eletrobras e a ISA Cteep buscavam reverter a cautelar concedida de forma monocrática pelo diretor da Aneel Efrain Cruz. A medida poderia reduzir o saldo devedor das indenizações da chamada "RBSE" em cerca de 2,4 bilhões de reais, segundo cálculos de uma nota técnica.

Segundo a Eletrobras, as decisões conquistadas na Justiça preveem a suspensão do efeito da cautelar e também a retirada do processo sobre o tema que seria julgado pela diretoria da Aneel em reunião nesta terça-feira.

"O pedido contido nas medidas judiciais propostas pretende que tal processo administrativo somente seja decidido após a oitiva das Autoras, Chesf e Furnas, e após a devida instrução com a oitiva das áreas técnicas e da Procuradoria da Aneel, respeitando-se os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal", disse a Eletrobras.

Os valores devidos a transmissoras que tiveram seus contratos renovados antecipadamente em 2013 são custeados por consumidores, por meio de cobranças embutidas nas tarifas da conta de luz.

(Por Letícia Fucuchima)