Líder do governo Bolsonaro diz que aumentar cadeiras no STF é reação ao 'ativismo político'

O líder do governo do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse hoje que uma mudança constitucional para aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serviria como "enquadramento" do que ele avalia ser um "ativismo político" do Judiciário.

Em entrevista à GloboNews, Barros disse, sem citar nomes, que há quem pretenda alcançar uma "ditadura do Judiciário", e disse que, caso o STF mantenha o que ele entende como ativismo político, haverá reação do Poder Legislativo "de forma muito severa".

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"Cheira mais a uma necessidade de enquadramento do ativismo do Judiciário", respondeu Barros quando indagado se a proposta de aumento do número de ministros da corte, e uma declaração recente de Bolsonaro de que a mudança poderia ser deixada de lado caso o Supremo "baixasse a temperatura", não cheirava a chantagem contra a corte.

"O ambiente é o que define a possibilidade da mudança. Então, se o Judiciário permanecer neste nível de ativismo político, com decisões tomadas por gostar ou não de determinado governo, ou por querer ou não ter mais poder, ou por pensar numa ditadura do Judiciário, que acham que pode ser alcançada, isso vai ter reação do Poder Legislativo de forma muito severa", disse Barros à GloboNews.

Aliados de Bolsonaro têm defendido que o Congresso leve adiante uma Proposta de Emenda à Constituição para elevar de 11 para 15 o número de ministros do STF caso o candidato à reeleição vença o segundo turno da eleição presidencial contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Caso se concretize o acréscimo de mais quatro vagas na corte, o presidente eleito em 30 de outubro indicaria os ocupantes das quatro vagas adicionais, além dos substitutos dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que se aposentam compulsoriamente no ano que vem.

Com essas eventuais seis indicações, Bolsonaro teria uma maioria de ministros indicados por ele na corte, pois em seu primeiro mandato ele já nomeou os ministros Nunes Marques e André Mendonça.

Partidos aliados de Bolsonaro e do chamado centrão, bloco que dá sustentação ao presidente no Congresso, elegeram uma grande quantidade de parlamentares na eleição deste ano. Para o Senado, 17 dos 27 eleitos têm alguma ligação com Bolsonaro, em alguns casos muito próxima, como os ex-ministros Damares Alves (Republicanos-DF) e Marcos Pontes (PL-SP), além do atual vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Juristas ouvidos pela agência Reuters apontaram que essa futura configuração do Senado deve fazer com que Bolsonaro dobre suas apostas contra o Supremo caso seja reeleito.

A proposta de aumentar o número de ministros do Supremo vem sendo criticada como casuística e autoritária, além de ser comparada a um movimento semelhante feito pelo então presidente da Venezuela, Hugo Chávez, nos anos 2000, que deu ao chavismo o controle do Judiciário do país.

Mourão também defendeu ideia

O senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da República, sinalizou na última que irá trabalhar em um plano para interferir no STF (Supremo Tribunal Federal), durante entrevista ao canal de notícias GloboNews. Entre as medidas do "plano" estariam um possível aumento do número de cadeiras da Corte (que são 11 hoje), a diminuição da idade para a aposentadoria dos ministros e a exigência de mandatos com tempo estipulado.

O político também citou a busca do que classificou como "reestabelecimento do equilíbrio e harmonia entre os poderes" e comentou que uma "ampla gama de assuntos" relacionados à Suprema Corte que precisam ser discutidos no Congresso Nacional.

O que eu tenho visto hoje é que a nossa Suprema Corte tem invadido contumazmente aquilo que são atribuições do Poder Executivo, Poder Legislativo e, em algumas vezes, rasgando aquilo que deveria ser o processo legal. Então, eu acho que a discussão tem que ser conduzida dentro do Congresso Nacional. Hamilton Mourão

Ao ser questionado sobre a fala do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a possibilidade de, caso reeleito, discutir a proposta de aumento no número de ministros do STF, Mourão detalhou um "plano" de ação contra a atuação da Corte —entre as sugestões, o enquadramento dos magistrados em crimes de responsabilidade, que podem levar ao impeachment de ministros. As ações sugeridas por Mourão podem impactar diretamente no trabalho desenvolvido pelo Judiciário.

"Não é só uma questão de aumentar o número de cadeiras na Suprema Corte. Eu vejo que a gente tem que trabalhar em cima daquilo que são decisões monocráticas, em cima dos mandatos para os mandatários da Suprema Corte. Eu acho que não pode ser algo até os 75 anos [a idade para os ministros se aposentarem] ou [mandados de] 10 ou 12 anos. Isso deve ser discutido. E outra discussão que o presidente Bolsonaro colocou é a quantidade dos magistrados e temos até a questão de crimes de responsabilidade, que são deveres do Senado Federal julgar", acrescentou.