Suprema Corte dos EUA não restringirá contatos do governo Biden com plataformas de mídias sociais
Por Andrew Chung
WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos EUA se recusou nesta quarta-feira a impor limites à forma como o governo do presidente norte-americano, Joe Biden, pode se comunicar com as plataformas de mídia social, rejeitando uma contestação feita com base na liberdade de expressão sobre como as autoridades incentivaram a remoção de publicações consideradas desinformação, inclusive sobre eleições e Covid.
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Os juízes, em uma decisão de 6 a 3, anularam a decisão de um tribunal inferior de 2023 de que várias autoridades federais provavelmente violaram a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege contra a restrição governamental da liberdade de expressão, em um caso apresentado pelos Estados de Missouri e Louisiana, bem como cinco indivíduos.
O Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA, com sede em Nova Orleans, emitiu um mandato de segurança restringindo esses contatos por parte da administração.
Mas a juíza conservadora Amy Coney Barrett, relatora da decisão da Suprema Corte, escreveu que os dois Estados liderados por republicanos e os outros autores da ação não tinham a legitimidade legal necessária para processar o governo em um tribunal federal.
Os autores da ação em 2022 processaram funcionários e órgãos de todo o governo federal, incluindo a Casa Branca, o FBI, o escritório do cirurgião-geral, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças e a Agência de Segurança Cibernética e de Infraestrutura.
Barret escreveu que os autores da ação não conseguiram demonstrar uma "ligação concreta" entre a conduta dos funcionários e qualquer dano sofrido pelos autores.
Eles "enfatizam que ouvir discursos sem restrições nas mídias sociais é fundamental para seu trabalho", escreveu Barrett. "Mas eles não apontam nenhum exemplo específico de moderação de conteúdo que tenha lhes causado danos identificáveis."
Os juízes conservadores Samuel Alito, Clarence Thomas e Neil Gorsuch discordaram da decisão.
A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, saudou a decisão, dizendo que ela ajuda o governo Biden a "continuar nosso importante trabalho com empresas de tecnologia para proteger a segurança e a proteção do povo americano, após anos de ataques republicanos extremos e infundados contra funcionários públicos que se engajaram em um trabalho crítico para manter os americanos seguros".
Os autores da ação argumentaram que o governo violou os direitos dos usuários de mídia social cujas publicações foram removidas por plataformas como Facebook, YouTube e Twitter, agora chamado de X.
A questão era se o governo ultrapassou o limite da mera comunicação e persuasão e passou a coagir as plataformas para censurar ilegalmente o discurso desfavorável, como os tribunais inferiores concluíram.
O governo Biden argumentou que as autoridades procuraram mitigar os riscos da desinformação online, incluindo informações falsas sobre vacinas durante a pandemia que, segundo eles, estavam causando mortes evitáveis, alertando as empresas de mídia social sobre o conteúdo que violava suas próprias políticas.
"Esta administração se envolve com as mídias sociais e outras empresas de tecnologia em tópicos críticos, incluindo ameaças de terrorismo, campanhas de influência maligna estrangeira, assédio online de mulheres e crianças e saúde mental de crianças e adolescentes", acrescentou Jean-Pierre.
Muitos pesquisadores, bem como progressistas e democratas, alertaram sobre os perigos das plataformas de mídia social que amplificam a desinformação sobre saúde pública, vacinas e fraude eleitoral.
Ecoando as preocupações levantadas pelos republicanos e várias vozes da direita, os autores da ação argumentaram que as plataformas, com suas práticas de moderação de conteúdo, suprimiram o discurso de tendência conservadora. Segundo os autores da ação, isso era coerção governamental - uma forma de ação estatal proibida pela Primeira Emenda.
A procuradora-geral da Louisiana, Liz Murrill, disse: "A maioria da Suprema Corte dá um passe livre para o governo federal ameaçar as plataformas de tecnologia com a censura e a supressão do discurso que é indiscutivelmente protegido pela Primeira Emenda".
Em uma opinião divergente, Alito disse que a maioria do tribunal "permite que a campanha bem-sucedida de coerção neste caso seja um modelo atraente para futuras autoridades que queiram controlar o que as pessoas dizem, ouvem e pensam".
Em seu parecer, Barrett criticou as provas fornecidas por cada um dos autores da ação e disse que os tribunais inferiores "ignoraram as complexidades". Barrett constatou que o juiz distrital Terry Doughty, da Louisiana, que emitiu uma liminar em julho de 2023, chegou a conclusões factuais que "infelizmente parecem ser claramente errôneas".