Brasil vai restringir entrada de imigrantes sem visto após PF apontar país como rota do tráfico

O governo brasileiro decidiu endurecer a partir da próxima semana as regras de entrada de imigrantes sem visto no país após a Polícia Federal apontar que o Brasil se tornou uma rota usada por organizações criminosas de tráfico de pessoas, principalmente oriundas da Ásia, que buscam chegar aos Estados Unidos.

A partir da segunda-feira, o passageiro em trânsito que não possuir visto de entrada no Brasil e tem como destino final outro país, terá que seguir viagem ou retornar à localidade de origem, informou à Reuters o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo a pasta, esses passageiros que, porventura, permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto de entrada em território brasileiro, não poderão permanecer no país.

O secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, disse à Reuters que o instituto do refúgio não pode ser usado de uma forma fraudulenta, ao destacar que o governo brasileiro não está editando nenhuma nova norma, mas sim usando a possibilidade de inadmitir pessoas em uma situação bem específica: de passageiros em trânsito no Brasil, que descem na área de trânsito internacional e não seguem para outro país seguro.

"Acreditamos que, em duas ou três semanas, vamos interromper essa rota", disse ele à Reuters.

O Ministério da Justiça e a área responsável por Migração na PF identificaram uma recente explosão no número de viajantes de países asiáticos que, em vez de seguir viagem tendo como destino final outras nações latinoamericanas, aproveitam a escala ou a conexão no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para permanecer no Brasil e pedir refúgio, segundo relatórios dos órgãos e uma alta fonte da PF que atua no caso.

As investigações apontam que os pedidos de refúgio no país têm como alegação perseguições e ameaças em seus países de origem, o que em tese é previsto em lei. Contudo, o objetivo é ter livre trânsito no Brasil e poder seguir viagem pela via terrestre.

"Eles pedem refúgio como um seguro: se forem pegos na fronteira dos EUA, voltam para o Brasil, e não para seu país de origem", disse à Reuters uma a fonte da PF, citando que isso encareceria demais uma nova tentativa de entrar naquele país.

Essa fonte destacou que as pessoas não são criminosas, mas sim vítimas de um esquema de tráfico internacional de pessoas e que estão usando o instituto do refúgio instruídas por coiotes — como são chamados os criminosos que lucram com o esquema ilegal de travessia de pessoas.

De janeiro de 2023 ao início de julho, segundo relatório da PF, 8.327 requerimentos de refúgio foram apresentados dentro do Aeroporto de Guarulhos. Contudo, somente 117 deles continuaram ativos no sistema nacional de migração (1,41% do total).

"(...) Ou seja, 99,59% das pessoas que solicitaram o refúgio no Aeroporto, 8.210 pessoas, ou já deixaram o país ou estão irregulares no mesmo", destacou o documento.

Segundo o documento da PF, mais de 70% dos requerimentos no Aeroporto Guarulhos são de três nacionalidades: Índia (23,9%), Vietnã (23,5%) e Nepal (22,8%).

Do universo de 8.327 viajantes que requisitaram refúgio, conforme a PF, apenas 262 haviam solicitado CPF — documento de fácil obtenção para os portadores de protocolo de refúgio e que possibilita vários atos da vida civil, como arrumar emprego ou abrir conta bancária.

"Estes números apontam de forma inequívoca que o instituto do refúgio está sendo utilizado de forma abusiva no Aeroporto Internacional André Franco Montoro em Guarulhos/SP por pessoas que pretendem migrar para outros países, utilizando o país apenas como rota de passagem, provavelmente instruído por contrabandistas de migrantes", disse o documento.

"Estas quadrilhas, que atuam globalmente sendo muito pulverizadas, são alvo constante da Polícia Federal, que já realizou dezenas de operações em 2024, com prisões, buscas, arrestos, etc", ressaltou.

Rota perigosa via Acre

A PF também descobriu que, em 1.391 casos, houve um movimento de saída do Brasil em menos de 30 dias após o pedido de refúgio. E que em 1.090 desses casos, a saída dessas pessoas ocorreu pela fronteira de Assis Brasil, no Acre.

Segundo a fonte da PF, as pessoas se arriscam a tentar fazer uma migração a pé do Brasil até os Estados Unidos passando pela floresta de Darién, no Panamá, um dos locais considerados mais perigosos do mundo. "O sonho é tanto que as pessoas não avaliam os riscos", afirmou a fonte.