STF determina desbloqueio da rede social X no Brasil

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira, o desbloqueio no Brasil da rede social X, o antigo Twitter, depois que a empresa adotou todas as medidas exigidas pela Justiça brasileira, inclusive o pagamento de 28,6 milhões de reais em multas.

Em sua decisão, Moraes determinou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que desbloqueie o X em até 24 horas. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse em nota que a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social assim que for notificada oficialmente da decisão judicial.

Mais tarde, a divisão de relações globais da plataforma se manifestou sobre o desbloqueio da rede social, afirmando que continuará a defender a liberdade de expressão dentro dos limites da lei.

"O X tem orgulho de estar de volta ao Brasil. Proporcionar a dezenas de milhões de brasileiros acesso à nossa plataforma indispensável foi prioridade durante todo este processo", disse a página Global Affairs, do X, na própria rede social.

"Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os lugares onde operamos."

O X, de propriedade do bilionário Elon Musk, estava bloqueado para acesso no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Moraes, em decisão posteriormente confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo.

A sanção no país decorreu de um longo e público embate entre Moraes e Musk, que repetidamente se recusou a cumprir ordens judiciais no Brasil, em especial o bloqueio de contas acusadas de difundirem notícias falsas e violência.

Na decisão desta terça-feira, o ministro destacou que o desbloqueio do X foi "condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", e que o bloqueio se deveu aos "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros."

A disputa entre Musk e a Suprema Corte brasileira começou em torno da investigação sobre milícias digitais no país e a recusa do dono da plataforma em obedecer a determinação de suspensão de contas envolvidas na tentativa de golpe no país, em janeiro de 2023, e a distribuição de notícias falsas.

Em agosto, Musk determinou o fechamento dos escritórios do X no Brasil, com a demissão de funcionários, incluindo seu representante legal, o que terminou por levar à decisão de bloqueio da plataforma. De acordo com a lei brasileira, todas as empresas que operam no país precisam ter um representante no Brasil.

Depois de se recusar a cumprir inicialmente as decisões do STF, acusando Moraes de ser um "ditador", Musk reverteu sua posição nas últimas semanas e nomeou uma representante, além de pagar as multas devidas.

Os brasileiros ainda não tinham acesso ao X até às 21h desta terça-feira.