'Não é opcional', diz chefe de diplomacia da UE sobre prisão de Netanyahu

Os governos da União Europeia não podem escolher se devem executar mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional contra dois líderes israelenses e um comandante do Hamas, disse o chefe de política externa da UE neste sábado (23).

O TPI emitiu os mandados na quinta-feira (21) contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, seu ex-ministro da defesa Yoav Gallant e o líder do Hamas Ibrahim Al-Masri, por supostos crimes contra a humanidade.

Todos os estados-membros da UE são signatários do tratado fundador do TPI, chamado Estatuto de Roma.

Vários estados da UE disseram que cumprirão seus compromissos sob o estatuto, se necessário, mas o primeiro-ministro húngaro Viktor Orban convidou Netanyahu para visitar seu país, garantindo que ele não correria riscos se o fizesse.

"Os estados que assinaram a convenção de Roma são obrigados a implementar a decisão do tribunal. Não é opcional", disse Josep Borrell, o principal diplomata da UE, durante uma visita a Chipre para um workshop de ativistas da paz israelenses e palestinos.

Essas mesmas obrigações também eram vinculativas para os países que aspiravam a se juntar à UE, disse ele.

"Seria muito engraçado que os recém-chegados tivessem uma obrigação que os membros atuais não cumprem", disse ele à Reuters.

Os Estados Unidos rejeitaram a decisão do TPI e Israel disse que a ação do TPI era antissemita.

"Toda vez que alguém discorda da política de um governo israelense, (ele) é acusado de antissemitismo", disse Borrell, cujo mandato como chefe de política externa da UE termina este mês.

"Tenho o direito de criticar as decisões do governo israelense, seja o Sr. Netanyahu ou outra pessoa, sem ser acusado de antissemitismo. Isso não é aceitável. Já chega."

A campanha de 13 meses de Israel em Gaza matou cerca de 44.000 palestinos e deslocou quase toda a população do enclave, ao mesmo tempo em que criou uma crise humanitária, dizem autoridades de Gaza.

Israel iniciou sua ofensiva após o ataque liderado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, que matou 1.200 pessoas no sul de Israel, com mais de 250 outras feitas reféns, disse Israel.