Comissão Mista de Orçamento aprova projeto da LDO de 2025
(Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento aprovou na terça-feira o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 com meta fiscal de déficit zero para o ano que vem, informou a Agência Câmara de Notícias.
Mas houve a inclusão de 22 tipos de despesas que não estarão sujeitas ao contingenciamento de recursos para alcançar esta meta. O projeto já tinha outros 71 tipos de despesas que não estavam sujeitas a limitações de empenho por serem obrigações constitucionais ou legais.
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Os parlamentares adicionaram limitações de contingenciamento para despesas não obrigatórias.
A LDO fixa regras para a elaboração e a execução dos orçamentos anuais. O texto segue agora para o plenário do Congresso Nacional.
(Camila Moreira)