Tribunal militar do Paquistão condena 60 civis a até 10 anos de prisão

Por Ariba Shahid

KARACHI (Reuters) - Um tribunal militar paquistanês condenou 60 civis a penas de prisão que variam de dois a 10 anos em conexão com ataques a instalações militares após a prisão do ex-primeiro-ministro, Imran Khan, em 2023, disse o setor de mídia do Exército nesta quinta-feira.

Entre os condenados está um parente de Khan, além de dois oficiais militares aposentados. Dias antes, outras 25 pessoas haviam sido condenadas pelas mesmas acusações.

A prisão de Khan em maio de 2023 provocou protestos em todo o país. Partidários do ex-primeiro-ministro atacaram e saquearam instalações militares, reação sem precedentes contra os poderosos generais do Exército paquistanês.

O setor de mídia dos militares disse: "A Nação, o Governo e as Forças Armadas permanecem firmes em seu compromisso de defender a justiça e garantir que o mandato inviolável do Estado seja mantido".

As sentenças geraram preocupações entre partidários de Khan de que os tribunais militares desempenhem um papel mais significativo nos casos relacionados ao ex-líder, que responde a várias acusações, inclusive incitação de ataques contra as Forças Armadas.

A comunidade internacional também expressou preocupações com a sentença. Os Estados Unidos declararam que estão "profundamente preocupados" com as sentenças, e o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido observou que o julgamento de civis em tribunais militares "carece de transparência, escrutínio independente e prejudica o direito a um julgamento justo".

A União Europeia também criticou as sentenças, dizendo que elas são "inconsistentes com as obrigações que o Paquistão assumiu sob o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos".

Em uma entrevista coletiva na última quarta-feira, o ministro da Informação disse que as sentenças do tribunal militar não infringem o direito a um julgamento justo porque os indivíduos têm acesso a um advogado, à família e ainda têm a oportunidade de recorrer duas vezes, tanto no tribunal militar quanto no tribunal civil, o tribunal superior relevante.

Partidários de Khan negaram qualquer irregularidade e o próprio Khan alega que os processos contra ele têm motivação política.

Os militares e o governo negaram qualquer tratamento injusto contra Khan ou seus partidários.

(Reportagem de Ariba Shahid em Karachi)