França terá procuradoria especial para lutar contra terrorismo

Os deputados franceses votaram nesta sexta-feira (9) a criação de uma Procuradoria Nacional Antiterrorista (PNAT) durante sessão que analisa o projeto de reforma da justiça. O órgão irá substituir o Ministério Público em todos casos relacionados a infrações terroristas, crimes contra a humanidade, delitos de guerra, tortura e proliferação de armas de destruição de massa.

O texto do projeto será examinado em primeira leitura na Assembleia francesa a partir do dia 19 de novembro. Um decreto irá fixar a data de entrada em vigor da PNAT que deve acontecer “no mais tardar em 1º de janeiro 2020, respeitando o tempo necessário para proceder à instalação desta nova procuradoria, com a nomeação do procurador e dos magistrados que irão compor a equipe”, segundo determinação de outra emenda adotada.

A ministra da Justiça, Nicole Belloubet, destacou perante os deputados os “dois objetivos” da procuradoria antiterrorista: “dispor de uma real força tarefa” para “responder a ameaças que ainda deixam o país em elevado estado de alerta” e “oferecer uma visibilidade institucional ao novo procurador, em nível nacional e internacional”. Belloubet ressaltou que “o objetivo nunca será de duvidar do excelente trabalho efetuado pelo ex-procurador François Molins”, que se tornou, desde os ataques de novembro de 2015, o rosto da luta antiterrorista na França.

Projeto foi anunciado há quase um ano

Anunciada em dezembro de 2017, a PNAT havia, em um primeiro momento, sido afastada do projeto inicial da reforma da justiça após as críticas do Conselho de Estado. A ministra da Justiça diz que todos os comentários foram levados em conta. Quanto a um número restrito de magistrados alocados no projeto, uma das preocupações do Ministério Público, a criação de uma reserva operacional na qual o procurador da PNAT terá acesso em caso de crise, resolve a questão.

A PNAT terá também acesso a um novo mecanismo processual que lhe permitirá exigir que qualquer promotor público realize os atos de investigação determinado pelo órgão. Poderá contar também com magistrados em tribunais de grande instância nas cidades atingidas por atos de terrorismo.

O deputado Philippe Gosselin, do partido conservador Os Republicanos, lamentou o “tempo perdido”, lembrando que sua ala havia sugerido algo semelhante há mais de um ano. Também homenageou François Molins, que foi recentemente nomeado procurador da Corte de Cassação, o posto mais alto da magistratura francesa.