Topo

Reino Unido pode renunciar ao Brexit sem aval de países da UE

04/12/2018 09h36

Londres pode decidir unilateralmente e renunciar à saída da União Europeia, sem o aval dos outros países do bloco. Quem garante é o advogado-geral da Corte da Justiça da União Europeia (CJUE), Manuel Campos Sanchez-Bordona. 

Londres pode decidir unilateralmente e renunciar à saída da União Europeia, sem o aval dos outros países do bloco.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, inicia nesta terça-feira (4) os debates no Parlamento e faz um giro pelo país para defender o acordo do Brexit aprovado pela União Europeia. Mas nada está garantido. Para aprovar o texto no Parlamento, no dia 11 de dezembro, a premiê terá de buscar votos na oposição, os trabalhistas pró-europeus, já que o Partido Conservador está completamente dividido.

No entanto, a opção de abandonar o Brexit ainda existe e é possível. De acordo com a CJUE, o artigo 50 do Tratado sobre a União Europeia "autoriza a revogação unilateral da notificação da intenção de se retirar do bloco até a data da conclusão do acordo de saída". A Corte, baseada em Luxemburgo, se pronunciou após ser acionada pela Escócia sobre a questão.

O parecer da CJUE dá ânimo à parte da opinião pública que defende a realização de um segundo referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. Entretanto, para que seja válida, uma eventual revogação da decisão sobre o Brexit deverá ser "decidida de acordo com as regras constitucionais do país" e ser "formalmente comunicada ao Conselho Europeu", reiterou Sanchez-Bordona.

Escoceses comemoram parecer da CJUE

O parecer da Corte foi comemorado por deputados escoceses. Em seu Twitter, Jo Maugham, advogado e um dos autores do pedido da avaliação enviada à CJUE, publicou que o anúncio de Sanchez-Bordona "coloca a decisão sobre nosso futuro nas mãos de nossos próprios representantes".

Em contrapartida, os pró-Brexit expressaram sua desaprovação. "Todos os esforços são realizados dos dois lados do Canal da Mancha para impedir o Brexit", reclamou o eurocético Nigel Farage, líder da campanha pela saída do Reino Unido do bloco.

Petição por novo referendo reúne um milhão de assinaturas

Uma petição com "mais de 1 milhão de assinaturas" em favor de um segundo referendo sobre o Brexit foi entregue na segunda-feira (3) em Downing Street, sede do governo britânico. "Queremos ter certeza de que os britânicos poderão expressar sua opinião sobre algo que afeta todos nós", disse a deputada Justine Greening, uma das líderes da iniciativa.

Uma pesquisa publicada recentemente pelo jornal Daily Mail indica que 48% dos britânicos desejam a realização de um novo referendo, enquanto 34% são contra.

No entanto, o Partido Conservador de May exclui a opção de um segundo referendo. A premiê defende categoricamente o acordo de divórcio negociado com a União Europeia por vários meses. Segundo ela, uma nova consulta seria uma "traição" à decisão de 52% dos eleitores favoráveis ao Brexit no referendo de junho de 2016.