Referendo constitucional de Cuba: farsa ou revolução econômica?

Os cubanos vão às urnas no domingo (24) para um referendo que deve validar a nova Constituição do país. Depois de uma vasta e controversa campanha pelo "sim", o governo do presidente Miguel Díaz-Canel Bermúdez espera aprovar a nova carta para realizar mudanças econômicas, mas ainda sob a égide do comunismo.

Os cubanos vão às urnas no domingo (24) para um referendo que deve validar a nova Constituição do país.

A dois dias do referendo, as ruas da capital La Havana estão estampadas com os cartazes do #YoVotoSí (Eu Voto Sim). É o próprio governo quem realiza abertamente a campanha, sem se abalar com as críticas dos opositores.

“Nossa Constituição formula os deveres e direitos dos cidadãos sobre a base do devido respeito às pessoas. Condena todo tipo de discriminação. Ratifica os direitos da infância e da adolescência. Por isso #YoVotoSí”, tuitou o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel Bermúdez” na terça-feira (19).

Para o ativista político cubano e opositor do regime Antonio Rodiles, coordenador do Fórum pelos Direitos e Liberdades, não há dúvidas: o referendo constitucional “é uma farsa”. “O regime não realizou um processo constitucional com a participação de distintos grupos políticos, no qual se tenha discutido o texto da nova carta. O regime é totalitário e tem pleno controle de tudo o que se faz no país. Assim, não tem legitimidade para realizar um processo deste tipo”, afirma.

O opositor também reclama da falta de condições para a realização de uma consulta confiável. “Não haverá observadores nacionais ou internacionais monitorando a votação. O regime decide tudo. Eles impuseram esse texto, com a primazia do Partido Comunista, violando os direitos e as liberdades fundamentais, e agora controlam a consulta. Não podemos nem mesmo sair às ruas e fazer uma pesquisa para saber o que pensam as pessoas porque corremos risco de sermos presos”, diz.

A oposição também reclama não ter sido ouvida nas 110 mil sessões de consultas populares realizadas de agosto a novembro de 2018 para a elaboração do texto da Constituição. Segundo dados divulgados pelo governo, 7,4 milhões de cubanos maiores de 16 anos, de uma população de 11 milhões, participaram dos debates em bairros, locais de trabalho e universidades. No entanto, de acordo com os opositores, as contribuições contrárias ao texto pouco teriam sido levadas em conta.

Um referendo democrático?

Para Maurício Santoro, professor de Relações Internacionais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), a crítica da oposição é legítima. “Acredito que os referendos em Cuba são um esforço do governo em tentar aparentar um mecanismo mais democrático, de consulta popular e de escuta às demandas da população. No entanto, a realização de referendos em governos autoritários, como é o caso de Cuba, não jogam de fato esse papel relevante. É muito diferente de realizar um referendo em uma democracia, onde há uma competição multipartidária. Eu acredito que, na melhor das hipóteses, o referendo cubano possa ser uma maneira de o governo ter um pouco mais de respaldo da opinião pública. Mas isso tudo diante de um quadro muito limitado pela falta de liberdade de imprensa e de liberdade política para a oposição”, avalia.

De fato, a nova Constituição estabelece que Cuba continua sendo um país comunista – uma característica que não fazia parte do rascunho do projeto da nova carta até meados de 2018, mas voltou a integrar o texto. O célebre artigo número 5 também ratifica o Partido Comunista como “único, fidelista, marxista e leninista, vanguarda organizada da nação cubana”, sendo a “força política dirigente superior da sociedade e do Estado”.

Perspectivas de abertura econômica

Para os especialistas ouvidos pela RFI, não há grandes perspectivas de mudanças com a nova constituição, a primeira desde 1976. No entanto, com a nova carta, o regime tem um objetivo importante, afirma José Maria de Souza Junior, coordenador do curso de Relações Internacionais das Faculdades Integradas Rio Branco. “É uma tentativa de mensagem de atualização e de modernização. Desde a presidência de Raúl Castro, observamos doses homeopáticas de mudanças, que são pequenas, mas têm o objetivo de flexibilização econômica. E essa nova constituição está dentro deste movimento”, analisa.

Segundo Maurício Santoro, ainda que a economia do país seja planificada, há grande expectativa que a nova carta possa flexibilizá-la. “Essa nova constituição também pode oferecer garantias um pouco mais sólidas para os investidores internacionais e para o mercado privado em Cuba, enquanto o país continuar honrando os compromissos com a reforma econômica, mesmo diante de uma situação global mais instável e do final do longo governo da família Castro.”

Outras mudanças, como o reconhecimento da propriedade privada, “apresentam para a população alguma expectativa de que as reformas econômicas dos últimos anos irão continuar”. Ainda assim, o professor de Relações Internacionais da Uerj salienta que “do ponto de vista internacional, essas reformas têm se mostrado muito tímidas, pequenas, e aquém do que Cuba precisa para promover um crescimento expressivo e a melhora das condições de vida da população”.

Souza Junior também destaca que as mudanças ocorrem “de cima para baixo”. Segundo ele, o objetivo por trás da nova carta é “a manutenção do regime e não a modificação dele”. “Em termos amplos, veremos a ratificação do regime cubano com essas poucas mudanças pontuais”, afirma.

Mudanças políticas

Apesar da previsão de mudanças tímidas na economia, a cientista política francesa Janette Habel, especialista em Améria Latina, acredita que a reforma constitucional em Cuba trará mudanças importantes políticas para o país. Ela cita como exemplo a limitação aos presidentes de um mandato de cinco anos, com direito a uma reeleição, além dos 60 como idade máxima para o cargo presidencial.

Já sobre as mudanças sociais, Habel aponta que elas vêm acontecendo desde as mudanças econômicas promovidas por Raúl Castro. “Temos o crescimento das desigualdades que são muito grandes. Hoje temos pessoas muito ricas e muito pobres em Cuba, o que não acontecia antes”, afirma.

Segundo ela, esse fenômeno tem consequências políticas. “Hoje há todo um setor da sociedade cubana que é crítico ao regime. Aliás, temos todo o tipo de movimento e posicionamento político em Cuba, mesmo que não se possa se organizar em partidos. Por isso, subestimar as mudanças que chegarão com a reforma constitucional é um erro”, reitera.

Casamento entre pessoas do mesmo sexo

Para decepção da comunidade LGBT cubana, o casamento entre as pessoas do mesmo sexo deixou de fazer parte da nova constituição, após as consultas populares em 2018. O motivo: a pressão das igrejas evangélicas, que vem se expandindo nos últimos anos no país de maioria católica e ganhando voz na sociedade.

No entanto, a proibição à discriminação a pessoas LGBT integra o texto, pela primeira vez na história do país. Apesar da perseguição aos homossexuais nos anos 1960 e 1970, uma das maiores defensoras da causa em Cuba é a deputada e militante LGBT Mariela Castro, filha de Raúl Castro.

Um futuro referendo, para aprovar o Código da Família, deve definir se Cuba ampliará o direito ao casamento civil a todos. O direito à união estável, no entanto, está atualmente garantido à população LGBT.