ONGs denunciam governo Bolsonaro na ONU por violar direitos humanos na pandemia

As críticas à atuação do governo Bolsonaro na área de direitos humanos não param de chegar à ONU. Desta vez, 66 organizações brasileiras de diferentes áreas se juntaram, criando uma declaração escrita conjunta a respeito da situação dos direitos no Brasil.

De acordo com o documento - já entregue ao Alto Comissariado da ONU, as novas ações do governo agravam o risco das populações vulneráveis à covid-19. Assinam a denúncia organizações como Instituto Vladimir Herzog, Educafro, Grupo Tortura Nunca Mais - Bahia, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), Justiça Global e Conectas Direitos Humanos.

Relacionadas

PL quer divulgação dos resultados de todos os testes de covid-19 no país

Mortes triplicam no Centro-Oeste e país fecha junho com 59 mil óbitos

Arthur Virgílio, prefeito de Manaus, é internado com covid-19

"A gente chama atenção para as questões de violência e expansão da pandemia para populações vulneráveis, sobretudo para a população negra, para as questões de acesso à informação e restrição do espaço cívico pelo governo, os ataques a jornalistas e os acenos autoritários do governo em relação a protestos e apoio a protestos autoritários contra instituições democráticas. Tudo isso dialoga com o cenário de defesa dos direitos humanos que a Alta Comissária (Michelle Bachelet) está apresentando", explica a coordenadora da Terra de Direitos, Élida Lauris, organização que também preparou o documento e assinou o informe.

Em entrevista exclusiva à RFI, Élida lembrou que um tema tratado pela Alta Comissária vai ao encontro do que está sendo debatido no Brasil: "o fato de não existirem dados desagregados da pandemia e, quando existem, mostram que a população mais vulnerável é a negra, pobre, periférica, que está sofrendo as consequência dos impactos da pandemia".

A denúncia feita por organizações sociais e movimentos populares brasileiros é ampla: vai desde as questões de memória, verdade e justiça (e como isso tem sido atacado) ao desmonte de políticas públicas e de participação. Também aborda questões de violência de gênero, desmonte da política ambiental, ataque e violência contra povos indígenas, racismo institucional e problemas de políticas públicas durante e antes da pandemia com comunidades quilombolas.

"Traz uma visão ampla do que é a situação dos direitos humanos no Brasil e mostra uma força de atuação da sociedade civil brasileira, que cada vez mais tem se articulado para fazer incidência política nas sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU de maneira consistente. Em todos os relatórios que vão tratar de questões de direitos humanos, a gente vai fazer intervenções - afirma Élida.

Segundo a Terra de Direitos, recentes medidas do governo Bolsonaro mostram que ele está "aproveitando a pandemia como uma neblina para violação de direitos humanos, como é o caso das questões ambientais".

"Invasões de garimpeiros aos territórios indígenas, aumento do desmatamento, falta de fiscalização ambiental. A pandemia é um pretexto para que essas questões e as violações de direitos humanos não venham à luz ", diz Élida, lembrando que há piora também nos dados de violência (de todos os gêneros) nesse contexto de pandemia.

"O governo vem, de forma irresponsável, minando a participação da sociedade civil no controle de políticas públicas", diz.

Essa denúncia feita pelas ONGs, na prática, já é um documento da sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, tendo sido processado e publicado. "Faz parte dos documentos escritos, elaborados pelas ONGS, para subsidiar a sessão", diz Élida.