Ataques de grupos terroristas e governo sírio são atos de crimes guerra, diz Paulo Sérgio Pinheiro da Comissão Especial da ONU

Atos de crimes de guerra e até de crimes contra a humanidade foram identificados no conflito entre forças do governo sírio e insurgentes em Idlib, região noroeste do país, de acordo com um relatório divulgado na terça-feira (7) pela Comissão Independente da ONU sobre a Síria, presidida por Paulo Sérgio Pinheiro. 

O relatório, feito a pedido do Conselho de Direitos Humanos da ONU investigou ataques entre os dias 1 de novembro de 2019 e 1 de junho de 2020 na região de Idlib, noroeste da Siria, último bastião de insurgentes contra o regime de Damasco. 

No total, segundo o documento, foram identificados 52 ataques no período, que causaram muitos estragos nas infraestruturas da região e provocaram o deslocamento de milhares de pessoas. Os bombardeios atingiram 17 centros de atendimento médico, 14 escolas, nove supermercados e 12 conjuntos de casas, e foram realizados pelas Forças Armadas da Síria com o apoio da aviação russa. 

"Os crimes fundamentais foram ataques indiscriminados, quando não há muita precisão no alvo. Os mais graves foram ataques aos hospitais, ambulatórios, escolas, mercados e também habitações", destaca Paulo Sérgio Pinheiro.

Em Idlib, o governo sírio, com apoio dos aliados russos, combate o grupo Hayat Tahrir-al-Sham (HTS), reconhecido como terrorista pela ONU, e diversos outros grupos armados.

"Essa campanha militar tem objetivo legal por parte do governo, que é desalojar o grupo terrorista HTS e outros grupos afiliados. Mas, na realidade, quem foi mais atingido nesta campanha foi a população", afirma o presidente da Comissão especial da ONU.

Durante o período analisado, 1 milhão de sírios estavam acampados na fronteira com a Turquia. Hoje, calcula-se que são cerca 1,5 milhão e eles estão totalmente desamparados, com instalações muito precárias, com tendas e muita dificuldade de acesso à alimentação. "Fica patente que um dos objetivos desses ataques foi justamente deslocar essa população dessas áreas dominadas pelos grupos armados, não só enfrentá-los, mas também, dramaticamente, como resultado, deslocar essa população", explica. 

Dificuldades nas investigações

Este 20° relatório da Comissão Especial da ONU para a Síria  foi elaborado em meio a um contexto muito complicado, lembra Paulo Sergio Pinheiro, ao citar a suspensão de muitas atividades devido à pandemia do novo coronavírus.

"As investigações foram feitas numa condição bastante difícil. Para os nossos investigadores foi uma tarefa ciclópica, porque tudo isso foi feito por Skype, Zoom e Whatsapp, porque eles não tinham nenhuma condição de encontrar nenhuma vítima e nenhum observador. Esse relatório foi realmente um 'tour de force', mas conseguimos dar conta do recado", comenta.

O documento foi elaborado com base em 287 entrevistas na região e também à distância, além de relatos, fotografias, vídeos e até imagens de satélite captados por diferentes fontes, diz o documento.

"Nesse relatório, listamos várias possibilidades de crimes de guerra. Tanto por parte das forças armadas do governo sírio, como pelas forças armadas aliadas, como a aviação russa. Em alguns ataques tivemos condições de identificar ataques que a aviação russa participou", afirmou Pinheiro na entrevista exclusiva à RFI.

"Por outro lado, desde o 3° relatório, nós consideramos os grupos armados como sobre a obrigação de respeitar o direito internacional, humanitário e os direitos humanos. O que nós relatamos é que em meio à população que fugia das suas casas, os terroristas detiveram, torturaram e executaram civis vistos como da oposição, inclusive jornalistas. Também as mulheres jornalistas, que foram duplamente vitimizadas, como mulheres e trabalhadoras. Esses grupos terroristas continuam sistematicamente a discriminar mulheres e adolescentes, negando o direito de movimento. Eles espalharam o terror entre os civis, evidentemente cometendo crimes de guerra", afirma.

Recomendações do relatório

A Comissão Especial, que realiza sistematicamente investigações na Síria desde o inicio do conflito, em 2011, apresentará oficialmente o relatório por videoconferência no dia 14 de julho, durante o diálogo interativo do Conselho de Direitos Humanos. No documento, estão algumas recomendações para orientar a ação da comunidade internacional, sendo a principal delas o esforço para um cessar-fogo permanente. 

"A recomendação fundamental é de que é importante, especialmente nesta conjuntura, chegar a uma negociação para um cessar-fogo permanente, suspender essas operações e evidentemente apelar para as partes em conflito de que esses alvos protegidos, que são as escolas, hospitais e lugares de culto, não sejam alvos desses ataques por parte da aviação governamental", defende. 

Paulo Sérgio Pinheiro se mostra mais otimista em levar os responsáveis pelos crimes aos tribunais internacionais, apesar das dificuldades de fazer avançar as denúncias que dependem do aval do Conselho de Segurança da ONU, onde Rússia, aliada de Damasco, e China, sempre bloqueiam iniciativas envolvendo o governo sírio. 

"O Conselho de Segurança com os vetos da Federação Russa e da China, jamais vai conseguir investigar os crimes realizados no conflito da Síria. Hoje, de acordo com a configuração do Conselho de Segurança, jamais o caso da Síria vai para o Tribunal Penal Internacional", lamenta.

Nos últimos anos a Comissão, segundo Pinheiro, tem colaborado com o judiciário de vários países, e já atendeu a mais de  200 solicitações de informações. "Até quatro anos atrás, não compartilhávamos informações com ninguém. E vários desses caos que nós colaboramos, estão sendo processados", diz, entusiasmado. 

"Vários países, como França e Alemanha, se serviram da jurisdição internacional para processar alguns perpetradores de violações contra os direitos humanos. Em um dos casos, três sírios estão presos na França", acrescenta. 

Segundo Pinheiro, a equipe da ONU tem compartilhado 95% dos materiais coletados, que são usados também por ONGs e centros de estudos sobre a Síria.