Organizações brasileiras denunciam Lava Jato na ONU

Cinco organizações brasileiras apresentaram uma denúncia hoje no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a respeito da Operação Lava Jato. No pronunciamento, feito em vídeo, Paulo César Carbonari, da coordenação nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), mostra "preocupação com as práticas de cooperação internacional realizadas no âmbito da Operação Lava Jato". A intervenção foi feita no Diálogo Interativo com o relator especial para a independência de juízes e advogados das Nações Unidas.

Valéria Maniero, correspondente da RFI na Suíça

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Carbonari explicou que o pronunciamento "fez referência às denúncias veiculadas pela imprensa de que a condução das operações de cooperação internacional foi além do previsto em lei". Ele afirma que "teriam sido violadas as prerrogativas e princípios funcionais e princípios do processo penal brasileiros, avançado nas atribuições de outros poderes, violando o que garantem os tratados e a Constituição, visto que agentes de entidades públicas e privadas dos Estados Unidos teriam recebido informação indevidamente".

O representante da MNDH falou também em nome de outras organizações, como a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, a Associação dos Juristas pela Democracia e a Associação dos Juízes pela Democracia.

De acordo com as organizações, "a sociedade brasileira concorda com a necessidade de combater com rigor a corrupção, inclusive aquela que se disfarça em operações transnacionais de complexa trama".

Risco de "vitimar empresas e indivíduos indevidamente"

"Mas para que sejam consideradas legais, as operações precisam ser criteriosamente respaldadas na lei, nas garantias processuais, no devido processo legal e na presunção de inocência, sob pena de vitimar empresas e indivíduos indevidamente", ponderou.

No fim do pronunciamento, as organizações afirmaram que "o bom combate à corrupção precisa respeitar a independência funcional e as competências dos poderes públicos". "Combater a corrupção faz bem à democracia e aos direitos humanos, mas dentro da lei. Não sendo assim, elas próprias podem ser corrompidas".

Em nota enviada à RFI, as organizações disseram que, dessa forma, esperam colaborar com o Relator Especial das Nações Unidas "para que não leve ao mundo exemplo que não seja de boas práticas para o enfrentamento da corrupção e, particularmente, de atuação das autoridades judiciais que não se recomenda seja seguida, por não ser um bom exemplo".