Transferência de dados sigilosos sobre a saúde dos franceses à Microsoft gera controvérsia na França

O "Health Data Hub", uma plataforma francesa criada no ano passado para agregar os bancos de dados de saúde existentes no país para fins de pesquisa médica, está no centro de uma forte controvérsia entre o governo francês e especialistas das áreas médica, jurídica e digital. Vários experts em inteligência artificial criticam a decisão do governo de ter contratado os serviços de nuvem da norte-americana Microsoft para armazenar dados sigilosos e estratégicos dos franceses.

Apesar do nome em inglês, a plataforma foi desenhada por técnicos franceses. Mas a realização final do projeto está a cargo da Microsoft. A ideia original, defendida pelo deputado e matemático Cédric Villani, hoje um dissidente do partido do presidente Emmanuel Macron, era criar um ecossistema para reunir e cruzar dados relevantes para a pesquisa e inovação em saúde produzidos pelos institutos públicos, universidades e hospitais franceses, utilizando recursos de inteligência artificial.

Porém, segundo vários críticos do projeto, com a transferência de dados sensíveis dos franceses para a gigante norte-americana, como informações sobre doenças pré-existentes e código genético, por exemplo, a França está renunciando à sua soberania tecnológica no setor da saúde.

A plataforma foi projetada para receber informações administrativas, protocolos médicos, histórico de atendimento de milhares de pacientes que passaram por clínicas e hospitais franceses, incluindo dados sobre o genoma da população. Desde o início, ficou combinado que os dados permaneceriam anônimos. O objetivo é utilizar a inteligência artificial para cruzar uma imensa massa de dados a fim de desenvolver novas terapias capazes de melhorar a vida das pessoas e gerar economias para o sistema público de saúde.

A assinatura do contrato com a Microsoft levantou, porém, forte rejeição em vários setores. Bernard Benhamou, professor da universidade Paris-Panthéon-Sorbonne, secretário-geral do Instituto da Soberania Digital, é uma das vozes que se ergueram contra a escolha da gigante americana do Gafam (sigla para Google, Amazom, Facebook, Apple e Microsoft), principalmente por aspectos controvertidos da legislação americana.

"Esses dados falam de nós, de quem somos, de nossas vidas e nos pertencem, principalmente quando estão relacionados com o nosso genoma", argumenta Benhamou. O projeto tinha boas intenções, mas a realização por um ator americano é fator de grande preocupação.

"Industriais podem se apropriar desses dados, e pelo jeito já estão fazendo, e também os serviços de inteligência dos Estados Unidos, porque o país tem leis que permitem a requisição de dados de todas as empresas norte-americanas, mesmo se eles estiverem hospedados na Europa. É o futuro do nosso sistema de saúde que está em jogo nos próximos 30 anos", alertou o professor da Sorbonne em entrevista à rádio France Inter.

Benhamou lamenta que as autoridades francesas e europeias tenham cedido à ideia de que perderam a corrida digital para a China e os Estados Unidos. Em sua opinião, esta é uma ideia falsa porque os europeus detêm competências em engenharia suficientes e inundam as empresas do Vale do Silício, na Califórnia, com essa mão-de-obra. É mais um problema político e estratégico dos dirigentes do que falta de pessoal capacitado para se manter na vanguarda.

Para o empresário Tariq Krim, que participou do programa na France Inter, assim como a deputada Laure de la Raudière, a França comete o erro de renunciar à sua soberania digital. Algumas tecnologias de funcionamento do Health Data Hub, segundo o empresário, foram desenvolvidas por franceses em softwares livres de inteligência artificial. "Os engenheiros franceses são muito bons nisso", insiste.

"A hospedagem no cloud é de fato o maior problema, porque os dirigentes querem soluções em curto espaço de tempo, mas a França tem várias empresas capazes de oferecer soluções", garante o empresário, que foi vice-presidente do Conselho Nacional Digital.

Os serviços de nuvem desenvolvidos para a área da saúde pelas francesas Outscale, OVH, Scaleway e Euris são frequentemente citados como totalmente compatíveis com esse projeto. "O problema é que o poder político, que não tem mais competência tecnológica há 30 anos, opta pelas soluções mais rápidas", critica Krim.

Risco de manipulação de dados

Benhamou aponta os riscos inerentes à coleta maciça de dados de saúde. "Várias empresas já estão trabalhando para detectar os primeiros sinais relacionados à infecção por Covid-19, analisando a frequência cardíaca por meio de relógios conectados", afirma. O Facebook desenvolveu patentes relativas à análise contínua dos movimentos de seus usuários. Uma plataforma como o Health Data Hub, destinada a desenvolver know-how relacionado à inteligência artificial em saúde, deve ser acompanhada de medidas rigorosas de regulamentação para evitar abusos relacionados à manipulação dos dados.

O governo francês alega que assinou o contrato com a empresa de Bill Gates porque era a única no mercado mundial que estava pronta para operar o projeto conforme ele foi concebido, um argumento que os especialistas rejeitam.

O professor da Sorbonne diz que pela diversidade e pelo volume de dados que deve reunir o Health Data Hub, o projeto se tornou um dos maiores de gestão digital já realizado na França e certamente um dos mais estratégicos para os gigantes da tecnologia.

A nova safra de objetos conectados e sua popularização vão permitir o monitoramento contínuo dos usuários, principalmente para a prevenção de doenças em função das atividades diárias da pessoa. As empresas que dispuserem desses bilhões de dados vão criar e vender produtos sob medida para cada cidadão. A prevenção em si não é condenável. O que os especialistas franceses preocupados com a soberania tecnológica do país criticam é que o governo esteja compartilhando dados desse mercado estratégico, além de abrir mão do dever de exercer uma regulamentação baseada no direito francês e em princípios éticos de respeito à vida privada e não apenas comerciais. No futuro, essa medicina preventiva permitirá economizar bilhões de euros aos cofres públicos, principalmente no caso de um sistema de saúde pública generoso como o francês.

Transferência de dados de pacientes franceses com Covid-19 começou

A pandemia de Covid-19 acabou acelerando a transferência de dados dos franceses para o Health Data Hub, hospedado nos servidores da Microsoft. Até abril, o sistema funcionou parcialmente, mas o Ministério da Saúde baixou um decreto ampliando as prerrogativas da plataforma para a análise de casos de pacientes contaminados com o coronavírus. Um primeiro estudo começou com infectados que passaram pelos pronto-socorros franceses e outros 12 projetos de pesquisa estão sob análise das autoridades.

A reação dos opositores foi imediata. Pelo menos 14 associações da sociedade civil, experts e médicos críticos à transferência de dados para a Microsoft entraram com ações para contestar a plataforma no Conselho de Estado, órgão que analisa infrações à Constituição. Mas a juíza que analisou as ações rejeitou quase todos os pedidos, sem analisar o mérito.

Em seu parecer, ela afirmou que o decreto do governo não apresentava indícios de "infração grave e claramente ilegal da lei de respeito à vida privada e ao direito à proteção de dados pessoais" dos franceses. O Conselho de Estado, no entanto, ordenou que o Health Data Hub especificasse à Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) os métodos usados ??para tornar anônimos os dados recolhidos nos hospitais, e publicar em seu site mais informações para os franceses cujos dados serão utilizados.

O governo alega que o contrato com a Microsoft pode ser revisto caso apareçam outras empresas com ofertas interessantes. Mas os especialistas lembram que essas gigantes da tecnologia norte-americana são especialistas em desenvolver serviços para tornar seus clientes totalmente dependentes de suas soluções.

A pergunta que fica no ar é por que o governo francês decidiu ceder a terceiros e empresas estrangeiras esse mercado.