"Há falta de sintonia entre avanços dos direitos das mulheres e a moralidade vigente", diz antropóloga

A Escola de Altos estudos em Ciências Sociais de Paris (EHESS) promoveu nesta semana um debate por videoconferência sobre o dossiê Violência de Gênero e Justiça publicado pela revista on line Brésils. O trabalho reúne uma série de artigos de pesquisadores de diversos campos das ciências sociais do Brasil para discutir e refletir sobre as evoluções das instituições e da legislação brasileira em relação à violência de gênero, mas também os problemas na aplicação das leis, que constituem um avanço para os direitos das mulheres e de minorias.

A coletânea de artigos, publicada pelo Centro de Pesquisas do Brasil Contemporâneo da EHESS, foi organizada pelas antropólogas Guita Grin Debert e Maria Filomena Gregori, da UNICAMP, que optaram por recolher material produzidos por diferentes gerações de pesquisadores que analisam a atuação da justiça e as questões da violência de gênero à luz da antropologia e de outros ciências sociais. 

"Trazer esse tema para debate é fundamental no contexto em que estamos vivendo. Tratar de gênero, um tema central do feminismo, da pesquisa, da reflexão antropológica e das ciências sociais, é muito importante neste momento em que estamos enfrentando uma verdadeira cruzada moral contra a ideologia de gênero", justifica Guita Grin Debert em referência ao conservadorismo vigente no país desde a eleição de Jair Bolsonaro. 

Segundo ela, o conservadorismo atual no Brasil tem afetado e colocado em xeque questões centrais e avanços fundamentais desde os anos 1980, do período da reabertura democrática, para as conquistas das mulheres.

Entre os avanços destacados por Debert e presentes nos trabalhos dos pesquisadores estão a criação em 1986 das delegacias especializadas para as mulheres, a adoção, em 2006, da Lei Maria da Penha que transformou a violência de gênero, contra a mulher, em violação dos direitos humanos. "Foram conquistas fundamentais, que criaram tribunais muito importantes para os casos de violência doméstica, familiar, que tem crescido muito durante a pandemia", destaca a professora do departamento de Antropologia da UNICAMP.  

Outro avanço essencial, citado pela antropóloga é a lei do feminicídio. "O crime cometido pelos ex-maridos e ex-companheiros que antes era visto na legislação como casos de amor e passional, visto como atenuante para a gravidade do crime, agora, com a lei do feminicídio são vistos como, agravante deste crime", lembra Guita.  

"Foram mudanças fundamentais que agora estão abaladas no contexto contemporâneo. As leis avançaram muito, mas nem sempre a cultura nem a moralidade presente em setores como política e polícia, está em sintonia com essas mudanças fundamentais", observa. 

Segundo ela, o dossiê Violência de Gênero e Justiça  apresenta as dificuldades de colocar essas leis em vigência num contexto em que existe "uma tendência a promover o retrocesso nas questões relacionadas aos direitos das mulheres".

Maria Filomena Gregori diz que a série de artigos que compõem o dossiê mostram uma convergência de análise dos processos que resultaram na ampliação do conceito de gênero, que foram fundamentais na adoção de leis e políticas públicas no país. "Houve uma grande articulação entre a militância feminista e a consolidação de um campo acadêmico. Tanto no Brasil quanto em outros países como a França, há uma confluência e preocupação de consolidar um campo de estudos e investigações de politicas públicas e de formulação dessas políticas e depois de avaliação da aplicação delas", destaca. 

A antropóloga da UNICAMP garante que houve uma mudança de paradigma na própria organização da justiça brasileira e de suas formas de atuação. "Como os dilemas, os impasses, as dificuldades de implementação da própria lei Maria da Penha , que é absolutamente fundamental,  tem a ver com os efeitos que ela cria num sistema de justiça que está conformado de uma certa maneira , e que está passando por um processo de transformação, visando maior celeridade e maior acesso. A gente descobriu, e isso só é possível por meio de estudos muito aprofundados,  que muitos desses impasse, dilemas e paradoxos nascem de disputas, por exemplo, do direito penal e o ramo do direito da família. São disputas que, às vezes, torna o cenário mais complexo", afirma.

Politização da justiça 

Um dos aspectos mais destacados no dossiê sobre violência de gênero e justiça é o que diz respeito à percepção de uma politização da justiça no país. 

"Não estamos usando este termo politização da justiça para dizer que o judiciário está invadindo a vida social. Tentamos mostrar que o que caracterizou a abertura democrática foi a criação de novos sujeitos políticos, não apenas o caso das mulheres, mas da comunidade LGBT, das minorias.  

As instituições tem o poder de resolver as questões, mas também um poder ideológico muito importante. Elas mostram que a mulher não é mais uma propriedade de seu marido, mas um sujeito de direito", exemplifica Guita.

"Os jovens podem ter a tendência de achar que esses avanços foram naturais, mas é importante trazer o histórico para mostrar que foram conquistas de muitas lutas feministas", diz Guita, que alerta para o que chama de ameaças para a sociedade brasileira contemporânea por meio de um visão conservadora que se reflete principalmente no que chama de "idealização da família". "Há uma tendência hoje do Estado e da Justiça a cada vez mais forçar essa relação da família como uma relação harmônica, como um refúgio em um mundo sem coração.  O que nossos trabalhos e as instituições revelam é que a família é um núcleo de conflitos, de gerações, de gênero, principalmente entre homens e mulheres, e também por recursos econômicos", diz. 

"Esses são grandes desafios e nossos trabalhos mostram como esses desafios  estão sendo enfrentados e como a desigualdade ainda está presente nas práticas jurídicas, mesmo quando as leis foram muito efetivas no sentido de estabelecer a igualdade", acrescenta.  

Maria Filomena Gregori pontua que a atuação da justiça é totalmente impregnada pelos valores, pela moralidade e diversidade de opiniões. 

"Quando falamos de politização da justiça, é para o bem e para o mal. Ela implica a ampliação de novas noções, de novos direitos, e novas concepções de família.  No âmbitos da justiça, muitas leis foram adotadas para ampliar a ideia de adoção de crianças por casais do mesmo sexo, o próprio casamento homossexual. Há uma politização no sentido da consolidação de novos direitos, de uma concepção mais diversa de família, que não é aquela nuclear de homem, mulher e seus filhos, mas uma ampliação desses conceitos", diz.  

E por outro lado, diz a especialista, o Brasil enfrenta atualmente  um processo de retrocesso a uma moralidade mais tradicional. "A politização (da justiça)  tem esse duplo sentido: tanto da consolidação dos direitos e a ampliação e diversificação de noções de família, e de direito do sujeitos envolvidos, como também daquelas pessoas que acham que a sua moral tradicional, a sua religiosidade, como os juízes, acham que podem impor ou dificultar a consolidação desses direitos porque acreditam que a família tradicional tem que ser defendida. Os direitos das mulheres têm que ser submissos aos direitos da família tradicional.  No caso do Brasil isso tem sido grave porque é como se tivesse aberto uma comporta para que esses sentimentos e essas manifestações mais regressivas pudessem se manifestar inclusive institucionalmente através da justiça", conclui.