Tribunal de Nuremberg, que inspirou Direito Penal Internacional, faz 75 anos

Em 20 de novembro de 1945, teve início o julgamento histórico contra 24 dos principais líderes do regime nazista, que haviam se rendido seis meses antes, após o fim da Segunda Guerra Mundial. Todos responderiam à justiça por seus crimes de guerra. Uma referência indiscutível que inspirou o Tribunal Criminal Internacional de Ruanda ou mesmo a criação do Tribunal Penal Internacional.

Pascal Thibaut, correspondente da RFI em Berlim

Os aliados, representados pelos Estados Unidos, a União Soviética, a Grã-Bretanha e a França, vencedores da Segunda Guerra Mundial, criaram um tribunal militar internacional para julgar, de acordo com o Estado de direito, os nazistas acusados de crimes de guerra. Os juízes e promotores que constituíram o histórico Tribunal de Nuremberg vinham desses quatro países. Os líderes nazistas eram defendidos por advogados alemães.

Entre os acusados, constavam nomes como Hermann Göring, o ex-número dois no regime nazista, ex-ministros de Hitler, e oficiais militares. O tribunal decidiu adotar como procedimento as regras dos tribunais anglo-saxões.

Os norte-americanos desempenharam um papel central na organização do processo, insistindo que o mesmo se baseasse em seus parâmetros judiciais. Os 24 réus foram, portanto, acusados ??de serem os autores de uma "conspiração criminosa", um conceito da lei anglo-saxônica.

Nuremberg, por outro lado, inovou com a denúncia de crimes contra a paz e contra a humanidade. Para o promotor-chefe, o norte-americano Robert Jackson, não se tratava apenas de julgar os responsáveis ??pelo regime nazista, mas de lançar as bases de uma nova referência penal internacional.

Desde 1907, os crimes de guerra foram incluídos no direito internacional. Mas depois da Primeira Guerra Mundial, as tentativas de levar os responsáveis ??a julgamento não tiveram muito sucesso.

No entanto, depois de Nuremberg, isso deveria se tornar a norma. Os acusados não poderiam mais se esconder atrás de regras válidas na época dos fatos e que, em uma ditadura como o Terceiro Reich alemão, justificavam os piores crimes, ou mesmo se exonerar apresentando-se como simples executores de ordens superiores. Os princípios universais deveriam permitir que tais atos fossem julgados e condenados.

Sentenças de morte

O principal processo do Tribunal de Nuremberg terminou no outono de 1946 com diversas sentenças de morte, penas de prisão e três absolvições. Ao mesmo tempo, um tribunal semelhante em Tóquio considerou os líderes japoneses, aliados dos nazistas, responsáveis ??por crimes durante a guerra.

Esses procedimentos inspiram a criação das Nações Unidas, que em 1948, adotou uma declaração universal dos direitos humanos.

Dois anos depois, os princípios de Nuremberg foram promulgados e constituíram a base do direito penal internacional. Mas a guerra fria não permitiu que esses princípios fossem aplicados durante várias décadas.

Somente na década de 1990, com a criação dos tribunais de crimes cometidos na ex-Iugoslávia e em Ruanda, a herança de Nuremberg recuperou sua força e vocação.

Em 2002, foi criado o Tribunal Penal Internacional, mas ele ainda depende da boa vontade dos países signatários e seus resultados são considerados ainda muito aquém das possilibilidades.