Covid-19: Dinamarca aprova lei que permite às empresas obrigarem funcionários a realizar testes

De caráter emergencial, a lei tem por objetivo frear a expansão da epidemia de coronavírus no país escandinavo. Com apoio dos partidos de direita e de esquerda, a medida vem sendo criticada pelos sindicatos de trabalhadores, que temem demissões.
 

Fernanda Melo Larsen, correspondente da RFI em Copenhague

A lei que pode obrigar funcionários de empresas privadas a fazerem testes de Covid-19 foi aprovada pelo Parlamento da Dinamarca na última quinta-feira (19) e já está vigorando em caráter emergencial, permitindo que as empresas solicitem aos seus funcionários que façam testes para detectar o coronavírus e que sejam informadas do resultado. De acordo com a lei, se um funcionário se recusar a fazer o teste, isso pode resultar em uma advertência e, por fim, em um aviso de demissão.

A lei foi aprovada por ampla maioria dos parlamentares, de partidos que apoiam o Governo da primeira-ministra, Mette Frederiksen, do partido social-democrata, e de partidos que fazem oposição ao Governo, como o tradicional Venstre. A lei, no entanto, é de caráter temporário e expira em 1º de julho de 2021.

Sindicatos criticam medida

O maior sindicato do setor de serviços do país, o HK Handel, mostrou preocupação e informou que a aplicação dessa medida tem que ser discutida entre empresas e sindicatos, para que os empregados não sejam afetados injustamente.

O teste imposto pelo empregador deve, na medida do possível, ser realizado dentro do horário de trabalho. Caso não seja possível, o funcionário deve ser compensado financeiramente pelo tempo despendido para fazer o teste. O funcionário também deve ter cobertas todas as despesas ligadas ao teste obrigatório.

Além disso, é necessária uma suspeita bem fundamentada para justificar a demanda pelo teste obrigatório, que também precisa ser recomendada pelas autoridades de saúde.

''Nós achamos preocupante que os empregadores possam, no futuro, forçar os funcionários a realizarem teste de Covid-19, sem uma justificativa profissional de saúde por trás disso'', alertou Per Tonnesen, presidente da HK Handel.

Para o professor de Direito da Saúde da Universidade do Sul da Dinamarca (SDU) Kent Kristensen, a lei provavelmente torna mais fácil conter a propagação da epidemia, "mas que problemas com a legislação poderiam dar aos empregadores carta branca para enviar empregados para os testes", afirmou o professor em entrevista a uma emissora de TV dinamarquesa.

Empresários aplaudem aprovação da lei

O setor da indústria da Dinamarca comemorou a aprovação da lei que pode obrigar seus empregados a realizarem testes de Covid-19. Para o vice-diretor da Confederação Nacional da Indústria do país, Anders Just Pedersen, as empresas clamavam por uma base legal durante a crise do novo coronavírus, e agora eles conseguiram. ''Uma das razões, por exemplo, está relacionada às atividades de exportação, principalmente em setores de alimentação", explica Pedersen.

Já o ministro do Trabalho, Peter Hummelgaard, em comunicado oficial à imprensa, afirma que a situação é extraordinária, e que as empresas do país precisam de ferramentas para prevenir a propagação da epidemia entre os trabalhadores locais ou que venham do exterior. "Eu gostaria de enfatizar que os empregadores não estão recebendo carta branca para forçar a equipe a fazer o teste do coronavírus", enfatizou o ministro.

Mais de 7 milhões de testes

A Dinamarca foi um dos primeiros países a decretar lockcdown, em março deste ano, em resposta ao anúncio da pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde. Depois de uma reabertura gradual e da chamada segunda onda, o número de casos voltou a aumentar em outubro, exigindo novas medidas sanitárias, como o uso de máscaras faciais em transportes públicos e em locais públicos fechados, fechamento de bares, restaurantes e cafés às 22h, restrição ao máximo de dez pessoas em reuniões em ambientes privados, além de quarenta obrigatória de 14 dias para quem retorna de viagem ao país do exterior.

Cerca de 74 mil pessoas foram infectadas no país desde o início da pandemia, e o número de mortes chega a 802. A Dinamarca já realizou mais de 7 milhões de testes, tendo uma população de quase 6 milhões habitantes.