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Parlamento da Hungria aprova pacote de leis discriminatórias contra homossexuais

15/12/2020 14h28

O Parlamento húngaro aprovou nesta terça-feira (15) várias leis contra a população LGBT. Um dos textos coloca na Constituição a noção de que o único sexo aceito é o biológico e outro proíbe a adoção para casais de mesmo sexo. O pacote húngaro é aprovado no mesmo dia em que a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA) publicou seu relatório anual indicando que direito dos homossexuais avança no mundo, mas ainda é crime em 69 países.

O Parlamento húngaro aprovou nesta terça-feira (15) várias leis contra a população LGBT. Um dos textos coloca na Constituição a noção de que o único sexo aceito é o biológico e outro proíbe a adoção para casais de mesmo sexo. O pacote húngaro é aprovado no mesmo dia em que a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA) publicou seu relatório anual indicando que direito dos homossexuais avança no mundo, mas ainda é crime em 69 países.

"A mãe é uma mulher, o pai é um homem", decreta a emenda à Constituição aprovada com o apoio da maioria dos parlamentares húngaros, segundo o site oficial da Assembleia. O único sexo aceito é o do nascimento e texto acrescenta que "a educação é fornecida de acordo com os valores baseados na identidade constitucional e na cultura cristã" do país.

O governo nacionalista do primeiro-ministro Viktor Orban justificou a emenda pela necessidade de "proteger a criança de possíveis interferências ideológicas ou biológicas" do mundo ocidental moderno.

Sobre a adoção, a lei aprovada pelo Parlamento permite que apenas pessoas casadas adotem crianças, o que na prática exclui os homossexuais, que não podem se casar na Hungria.

Desde maio, já estava legalmente proibido registrar nos documentos a mudança de sexo no país da Europa Central que integra a União Europeia (UE). O premiê Viktor Orban, que está há dez anos no poder sem interrupção, promove o "iliberalismo". Frequentemente acusado de desrespeitar os valores europeus, ele dá continuidade a sua campanha pelos "valores tradicionais".

Na semana passada, anunciou sua intenção de entrar com recurso contra a introdução de um novo mecanismo que vincula o pagamento de fundos europeus ao respeito do estado de direito.

Relações homossexuais criminalizadas em 69 países

Os direitos de lésbicas, gays e bissexuais avançaram em 2020, informou a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais em seu relatório anual, divulgado nesta terça-feira. No entanto, 69 países ainda criminalizam as relações sexuais consentidas entre adultos do mesmo sexo.

A lista tem um país a menos em relação ao ano passado, o Gabão, que revogou uma lei aprovada em 2019. Essa foi "a menor duração de um texto desse tipo na história moderna", informou o advogado argentino Lucas Ramón Mendos, coordenador de pesquisa da ILGA World e principal autor do relatório. Mendos também ressalta a decisão do Parlamento do Butão que, na semana passada, aprovou um projeto de lei para descriminalizar as relações consentidas entre pessoas do mesmo sexo. O texto deverá ser promulgado em breve.

Segundo a associação, metade dos países criminalizadores (todos Estados-membros da ONU) aplicaram suas legislações nos últimos cinco anos. Esse número pode ser "muito maior", aponta o documento.

"Onde essas disposições existem", explica Lucas Ramón Mendos, "as pessoas podem ser denunciadas e detidas a qualquer momento, mesmo que sejam apenas suspeitas de ter relações sexuais com uma pessoa do mesmo sexo. Os tribunais as perseguem ativamente e as condenam à prisão, açoitamento em público e até à morte".

Efeitos negativos da pandemia

"Em muitos lugares onde a criminalização já provocava desigualdade, as coisas pioraram" com a pandemia de Covid-19, salientou a diretora dos programas da ILGA World, a alemã Julia Ehrt. Ela cita como exemplo a proliferação de "zonas livres de LGBT" na Polônia, a tentativa da Indonésia de promover as chamadas "terapias de conversão" e a revogação de duas proibições dessas práticas na Flórida, nos Estados Unidos.

Segundo ela, essas "terapias" de mudança de orientação sexual são muito polêmicas, devido a seus riscos psicológicos e à falta de evidências de que sejam eficazes.

Avanços

A ILGA World também encontrou, "contrariando todos os prognósticos", avanços em 2020. A organização destaca que, em julho de 2020, o Sudão acabou com a pena de morte para atos sexuais consentidos entre pessoas do mesmo sexo. A Alemanha é, agora, um dos quatro Estados-membros da ONU que proibiram as "terapias de conversão" em nível nacional, e "outras jurisdições na Austrália, Canadá, México e Estados Unidos seguiram seu exemplo".

A associação celebra ainda o fato do casamento entre pessoas do mesmo sexo ser agora "uma realidade em 28 Estados-membros das Nações Unidas". A Costa Rica se tornou o primeiro país da América Central a autorizar o casamento para todos, e "34 nações oferecem formas de reconhecimento para casais do mesmo sexo", destaca a ILGA, sediada em Genebra.

Em dezembro de 2020, 81 Estados-membros da ONU possuem leis contra a discriminação no trabalho baseada na orientação sexual. "Há 20 anos, eram 15", lembra a ILGA World.

(Com informações da AFP)