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Deputados franceses concluem nova lei contra islamismo radical; saiba o que muda

13/02/2021 15h06

Os deputados franceses encerraram neste sábado (13) o exame em primeira leitura do novo projeto de lei que visa combater o islamismo radical no país. Uma das últimas medidas aprovadas foi a ampliação dos motivos que podem justificar o fechamento de locais de culto, de modo a inibir a atuação dos chamados "pregadores de ódio". 

Os deputados franceses encerraram neste sábado (13) o exame em primeira leitura do novo projeto de lei que visa combater o islamismo radical no país. Uma das últimas medidas aprovadas foi a ampliação dos motivos que podem justificar o fechamento de locais de culto, de modo a inibir a atuação dos chamados "pregadores de ódio". 

A votação solene deste texto, defendido pelo presidente Emmanuel Macron como um conjunto dos preceitos de respeito aos princípios republicanos, está agendada para a tarde de terça-feira (16), antes de seguir para tramitação no Senado.

O artigo 44, aprovado no sábado, estabelece que os representantes administrativos do Estado nas regiões poderão ordenar o fechamento temporário - por um prazo de até dois meses - de locais de culto (instalações privadas ou mesquitas) em que religiosos muçulmanos propaguem "discursos, ideias, teorias ou atividades que incitem ao ódio ou à violência, ou tendam a incentivá-los".

Esta disposição amplia a esfera de aplicação de uma lei de 2017, que prevê essa medida apenas no contexto da luta contra o terrorismo. Nos últimos três anos, essa lei permitiu o fechamento de oito locais de culto muçulmanos, sendo o mais recente a mesquita de Pantin (ao norte de Paris), em outubro, após a decapitação do professor Samuel Paty.

O projeto aprovado deixou insatisfeitos uma parcela dos deputados de direita, que cobravam medidas mais duras, e também da esquerda, que consideram alguns artigos discriminatórios em relação aos muçulmanos.

Parlamentares conservadores apresentaram várias emendas visando o fechamento definitivo de salas de oração, mas não tiveram sucesso. Este texto "erra de alvo", afirmou o deputado conservador Patrick Hetzel, da sigla Os Republicanos (LR). Ele queria ver a expressão "Islã radical" no título da lei, em vez de uma denominação genérica sobre os valores da República Francesa.

A ministra da Cidadania, Marlène Schiappa, que defendeu o texto em nome do governo, retrucou. "Se não houver mais lugares para atrair os pregadores do ódio, pouco a pouco eles não pregarão mais", disse Schiappa. O deputado Guillaume Vuilletet, do partido governista A República em Marcha (LREM), concordou com a necessidade de fechar os locais de culto suspeitos de doutrinação extremista para que os templos não se tornem "reféns de pregadores separatistas".  

À esquerda, o comunista Stéphane Peu denunciou uma "punição coletiva" por acreditar que o fechamento compulsório de uma mesquita "obscurece toda uma comunidade". "Quando você tem um padre pedófilo, você não fecha a igreja", argumentou ele. 

Parlamentares do movimento A França Insubmissa (LFI), do presidenciável Jean-Luc Mélenchon, denunciaram uma abordagem hostil aos muçulmanos como um todo e a falta de medidas sociais para conter a atratividade do extremismo islâmico. Mas esta visão não é consensual. 

Analistas apontam os efeitos nocivos de um clientelismo eleitoral que fez com que alguns políticos de esquerda se tornassem tolerantes com práticas radicais em comunidades pobres e habitadas por muçulmanos descendentes da imigração. 

No final dessa primeira leitura do projeto de lei, "o nosso desacordo continua", disse o deputado da esquerda radical Alexis Corbière.

80 horas de debates

Outros artigos do projeto de lei validado neste sábado aumentam as penas contra os autores de discursos de ódio e outras provocações em locais de culto ou próximos deles, reforçam a proibição de reuniões políticas nessas instalações ou proíbem um indivíduo condenado por terrorismo a dirigir uma associação religiosa por dez anos.

O exame da proposta enviada pelo Executivo durou quinze dias. Foram 80 horas de debates acalorados no plenário da Assembleia Nacional. Várias sessões invadiram a madrugada. Os deputados apresentaram 2.700 emendas ao texto original, das quais 144 foram aprovadas. 

A nova lei contém uma bateria de medidas sobre a neutralidade do serviço público, o combate ao ódio online, a fiscalização do ensino em ambiente doméstico - o dispositivo mais discutido, que permite a crianças e adolescentes franceses serem escolarizados em casa -, o reforço do controle de associações culturais, esportivas e de outras finalidades, a maior transparência dos cultos religiosos e do seu financiamento, e até a luta contra certificados de virgindade, poligamia e casamentos forçados.

Vários pesos-pesados ??do governo, como os ministros Gérald Darmanin, do Interior, Eric Dupond-Moretti, da Justiça, e Jean-Michel Blanquer, da Educação, participaram dos debates para defender aspectos do texto que diziam respeito diretamente às suas áreas de atuação. O presidente Emmanuel Macron pretende fazer desta lei um dos marcos de seu mandato. 

Com informações da AFP