Cenário Lula x Bolsonaro em 2022 reacende polarização no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin tornou Lula ficha limpa ao anular ações penais do ex-presidente. Fachin procurou preservar outras condenações da Lava Jato ao não analisar a conduta do ex-juiz Sergio Moro. A decisão favorável ao petista reacende o cenário de polarização.

Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recuperou os direitos políticos e essa foi a consequência mais comentada nas redes sociais e nos bastidores de Brasília com a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Além de Big Brother e futebol, a disputa de 2022 é dos poucos assuntos que têm espaço em manchetes e grupos na internet, em meio ao caos sanitário instalado no país. E o possível duelo Jair Bolsonaro contra Lula reacendeu as projeções políticas, que até aqui eram protagonizadas pelo atual presidente e o governador paulista João Dória, rivais na pandemia do coronavírus.

"Todo mundo foi surpreendido com isso, tamanha a bandalheira que eles fizeram na administração das empresas. Eu acredito que o povo brasileiro não quer ter um candidato como esse em 2022, muito menos pensar numa possível eleição dele. Só ver a Bolsa de Valores, que nessa segunda-feira foi lá para baixo e o dólar, lá para cima. O plenário do STF vai ter que analisar isso daí. Um homem só não pode ser o senhor do destino nisso aí", disse Bolsonaro sobre a decisão de Fachin.

Em tese, a segunda turma do tribunal ou o plenário não precisam se manifestar, já que nesse caso a decisão é monocrática, exclusiva do relator. Mas diante de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já sinalizou ato nesse sentido, os outros ministros devem ser chamados a se pronunciar.

Politicamente, ao contrário do que Bolsonaro afirmou aos jornalistas, nos bastidores a avaliação é de que seria interessante para o atual presidente, desgastado com a crise da saúde e com a aliança fisiológica com partidos do Centrão, uma rivalidade direta com Lula nas eleições, encarnando o discurso batido da última eleição de inimigo do PT, que também tem alta rejeição na sociedade. No ninho petista e fora dele, muitos dão como certa a candidatura de Lula, pela ausência de um substituto competitivo no partido e pela obstinação demonstrada nas declarações do ex-presidente. Mas entre os amigos mais próximos, já se ouviu que o melhor seria Lula trabalhar para limpar a sua biografia e seguir pelo país nos próximos meses de olho na construção de um outro candidato da sigla.

Para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a decisão traz Lula para dentro do palco político de novo. "O principal mérito dessa decisão de Fachin é restabelecer os direitos políticos de Lula, que foram retirados de forma ilegal, o que o impediu de ser candidato a presidente da República na última eleição", disse Hoffmann. "Só lamentamos que isso tenha demorado cinco anos, que ele tenha sido submetido a todo o tipo de humilhação, sendo que esse era um questionamento inicial da defesa", afirmou a presidente do PT.

Puxadinho jurídico

A decisão de Fachin também enseja outros debates, como o desfecho de vários investigados políticos da Lava Jato. O ministro é um defensor da operação no STF e o despacho sobre Lula demonstrou ser um arranjado jurídico para tentar salvar a que foi a maior operação de combate à corrupção no país, mas que perdeu crédito pelos atropelos à legislação, com contornos políticos suspeitos, conforme revelaram as trocas de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público.

Fachin não considerou Moro parcial nos julgamentos, mas anulou as condenações de Lula proferidas em Curitiba por considerar que elas não tinham ligação direta com a Petrobras e, assim, não poderiam estar sob a jurisdição do Paraná. O ministro do STF remeteu os casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e da sede do Instituto Lula à primeira instância da Justiça Federal de Brasília.

"Esse é mais um caso derrubado num sistema de justiça que rediscute e redecide o mesmo dezenas de vezes e favorece a anulação dos processos criminais. Tribunais têm papel essencial em nossa democracia e devem ser respeitados, mas o sistema de justiça precisa de aperfeiçoamentos", comentou nas redes sociais o procurador Deltan Dallagnol, que chefiou a força tarefa da Lava Jato e, assim como Moro, tornou-se alvo da artilharia verbal petista.

O relator no STF considerou prejudicados o pedido da defesa de Lula contra Moro em que se alegava atuação parcial do ex-juiz. Ao anular as condenações de Lula por causa da jurisdição do caso, Fachin evitou se debruçar sobre a atuação de Moro, tentando preservar demais punições definidas na capital paranaense. É que uma decisão favorável ao petista poderia abrir caminho para que outros condenados também alegassem perseguição política por parte do ex-magistrado. O desfecho dado agora ganha ares de 'puxadinho' porque só veio depois que as críticas à Lava Jato viraram lugar-comum no meio jurídico, com risco claro de toda a operação cair por terra, e muitos anos depois da defesa levantar esse questionamento.

"Juristas de todo lugar atestavam essa ilegalidade. A defesa de Lula ponderou isso desde o início. Mas até esse momento tudo o que Curitiba fez, com toda a parcialidade comprovada, não tinha sensibilizado o ministro do STF. Lula passou 580 dias preso, foi abduzido do processo eleitoral. E agora, mesmo tardiamente, a decisão de Lula lhe devolve os direitos políticos e mostra a ilegalidade que foi tudo até aqui", disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

Nos corredores do STF há uma divisão sobre o assunto, com alguns ministros já se movimentando para que seja analisada a conduta de Moro mesmo tendo Fachin considerado que não há mais o que julgar nesse caso, uma vez que os processos de Lula foram anulados. Uma das possibilidades vem das mãos do ministro Gilmar Mendes, crítico contumaz da condução da força tarefa de Curitiba. Há mais de dois anos, ele pediu vista justamente desse processo sobre a atuação de Moro e pode levar o caso à segunda turma ainda esta semana.

"A decisão, ainda que tardia, deve ser saudada. Mas está longe de reparar os danos causados à democracia brasileira", disse o senador Renan Calheiros (MDB/AL). "A justiça não pode deixar de apurar a questão da imparcialidade do processo. A parcialidade do juiz Sérgio Moro não pode ser jogada para debaixo do tapete", afirmou o senador alagoano.

Prescrição

Os casos de Lula serão agora analisados pela primeira instância na capital federal e a grande questão é quanto tempo levará para que haja uma nova decisão sobre eles. Um dos processos, o de lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo o apartamento no litoral paulista, já havia sido confirmado pelo TRF de Porto Alegre, segunda instância que enquadrou Lula na lei da Ficha Limpa, e mesmo pelo Superior Tribunal de Justiça.

O juiz que vier a assumir os trabalhos pode pedir a junção de tudo o que foi colhido em Curitiba para acelerar a análise, aproveitando diligências feitas pela equipe de Dallagnol, como também pode começar do zero. Em qualquer dos caminhos, o tempo agora é mais aliado que inimigo do ex-presidente petista, que, por ter passado dos 70 anos, tem direito a uma prescrição mais rápida das penas.

"Processos envolvendo o ex-presidente serão retomados em breve em Brasília, mas com reais chances de prescrição. Várias questões serão rediscutidas nos tribunais. Nada disso, contudo, apaga a consistência dos fatos e provas, sobre os quais caberá ao Judiciário a última palavra", afirmou Dallagnol.