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Vacina anticovid: quebra de patentes não é apenas um problema de países do Sul

18/03/2021 19h14

A ONG francesa Médecins du Monde (Médicos do Mundo) aderiu a uma campanha em prol da licença compulsória para as vacinas anticovid. A quebra de patentes é vista como um dos elementos essenciais para combater a Covid-19. O princípio, que durante muito tempo foi associado a uma reivindicação de países em desenvolvimento, passou a ser assunto também nas mesas de discussões das nações mais ricas.

A ONG francesa Médecins du Monde (Médicos do Mundo) aderiu a uma campanha em prol da licença compulsória para as vacinas anticovid. A quebra de patentes é vista como um dos elementos essenciais para combater a Covid-19. O princípio, que durante muito tempo foi associado a uma reivindicação de países em desenvolvimento, passou a ser assunto também nas mesas de discussões das nações mais ricas.

A campanha, intitulada "Pas de profit sur la pandémie" ("Sem lucros com a pandemia", em tradução livre), chama a atenção para a posição da indústria farmacêutica, acusada de tirar vantagem econômica da crise sanitária. A iniciativa visa reunir um milhão de assinaturas como forma de pressão para que a Comissão Europeia reveja suas leis sobre a regulação do setor.

"O objetivo é fazer com que a Comissão Europeia dê aos Estados-membros a possibilidade de fazer uso da licença compulsória que, do nosso ponto de vista, é um instrumento fundamental de política pública de regulação farmacêutica em caso de abuso de patente", explica Juliana Veras, coordenadora de programa sobre controle de preços de medicamentos e acesso à saúde na Médicos do Mundo. A questão da licença compulsória, conhecida também como "quebra de patente", é um tema caro à ONG, que já defendia esse princípio antes mesmo da pandemia de Covid-19.

"A licença compulsória é uma parte da solução, mas não é a única. No entanto, ela nos mostrou a sua eficácia na história", explica. Ela lembra que o princípio foi indispensável na luta contra a Aids, quando vários países, entre eles o Brasil, conseguiram fazer com que as patentes caíssem no domínio público, possibilitando a produção de antirretrovirais mais acessíveis. "A licença compulsória levanta as barreiras jurídicas para permitir que as soluções no âmbito industrial sejam criadas", aponta a especialista da Médicos do Mundo.

No entanto, a pandemia de Covid-19 revelou uma mudança de contexto. Se no auge do surto de HIV/Aids a luta pelo fim das patentes era uma batalha encampada essencialmente pelos países pobres ou em desenvolvimento, hoje a questão se tornou global e não é mais uma exclusividade dos chamados "países do Sul". Com a Covid-19, "a gente viu problemas, como [o debate sobre] os preços, a ruptura dos medicamentos e as falhas no mercado farmacêutico acontecerem nos países do Norte", ressalta Veras. "Os problemas são globais", insiste.

Desconexão entre as palavras e os atos

Desde o ano passado, antes mesmo da descoberta das diferentes vacinas contra a Covid-19, personalidades como o secretário-geral da ONU, António Guterres, diziam que o imunizante contra o coronavírus deveria ser um bem público mundial. O próprio presidente francês, Emmanuel Macron, em maio de 2020, defendeu o reconhecimento da vacina como um bem comum. No entanto, pouco se avançou na prática. "Existe uma desconexão entre o que se fala e o que se faz, entre as palavras e os atos", diz Veras.

Ela chama a atenção para a responsabilidade do poder público, acusado por alguns de ter deixado o espaço aberto para que as decisões fossem tomadas muitas vezes a partir da lógica mercantil dos laboratórios privados, inclusive em plena pandemia. "A indústria farmacêutica é criticável. Mas a crítica que nós podemos fazer de forma mais contundente é como aperfeiçoar a regulação dos poderes públicos".

Até porque, como ressalta a especialista da ONG francesa, boa parte das vacinas que estão sendo comercializadas nasceram graças a descobertas feitas em universidades e institutos de pesquisas públicos. Para ela, o Estado tem que agir e propor uma nova regulação sobre como compartilhar a propriedade intelectual do que sai da academia para a indústria.

"Existe uma urgência de se fazer isso, que deveria ter sido feito meses atrás, quando nós começamos a alertar para esse problema. Se isso tivesse sido feito, não estaríamos agora com essa fratura entre o acesso dos países do Norte, que também foram muito afetados, e os países do Sul. O compartilhamento da tecnologia é fundamental e, para isso, precisa das condições jurídicas, que é o que a gente pede hoje", finaliza.