Ex-ministro da Ecologia francês pede em manifesto que UE abandone acordo com Mercosul

O texto, publicado no jornal Le Monde desta quinta-feira (6), é assinado por Nicolas Hulot, ex-ministro da Ecologia francês e ativista ambiental, por Raphaël Glucksman, eurodeputado francês de esquerda, e por Paul Magnette, presidente do Partido Socialista da Bélgica. Eles advertem a presidência da Comissão de Bruxelas sobre o tratado que acelera o desmatamento na Amazônia e dizem que "é necessário abandonar o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul".

O manifesto foi escrito após o alarmante estudo, publicando na quinta-feira (29) da semana passada, revelando que a floresta amazônica brasileira emitiu nos últimos dez anos mais carbono do que absorveu. "Uma mudança importante e sem precedentes" na história do planeta, diz o texto, citando os cientistas autores do estudo. Vítima das mudanças climáticas e das atividades humanas, a Amazônia, que fornece 20% do oxigênio da Terra, "está literalmente morrendo, e nós juntos com ela", alertam os ativistas europeus.

Eles pedem à presidente da Comissão da UE, Ursula von der Leyen, uma "ação urgente, antes que seja tarde demais". A solução, indicam, é abandonar "pura e simplesmente" o acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul, bloco formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Apesar de uma enérgica oposição cidadã, o tratado continua seu processo de ratificação, lembram.

Manifesto critica Bolsonaro

Sem citar o nome do presidente brasileiro Jair Bolsonaro ou do Brasil, o manifesto diz que, antes de mais nada, o abandono se justifica porque "não se assina um acordo com um país cujo dirigente despreza os direitos humanos e nega seus compromissos ambientais".

Um estudo, encomendado pela França e presidido pelo economista Stefan Ambec, concluiu que o tratado UE-Mercosul "iria acelerar o desmatamento da floresta em ao menos 25% por ano, durante os próximos 6 anos". Isso representaria a destruição anual de 36.000 km² de florestas. O cálculo é baseado somente na alta da produção de carne bovina prevista no acordo.

Os autores do manifesto lembram ainda que o livre comércio entre os dois blocos ameaça também a sobrevivência das populações indígenas, dos trabalhadores rurais e pequenos fazendeiros, tanto na Europa quanto na América do Sul.

Eles consideram "inaceitáveis" as negociações em curso para salvar o acordo, questionado por alguns países integrantes do bloco europeu. Um protocolo adicional para facilitar sua ratificação poderia ser adotado, apesar das críticas pela falta de um estudo realista de seu impacto sobre o desenvolvimento sustentável.

Do livre comércio ao comércio justo

Os autores do manifesto garantem que não são contrários à negociação de acordos comerciais, mas pensam que, atualmente, "a política comercial europeia deve ajudar a transição ecológica e ampliar a justiça social".

A União Europeia tem que passar "do livre comércio ao comércio justo" e, para isso, tem que adotar rapidamente uma regulamentação impondo aos produtos importados o respeito das medidas europeias de produção de alimentos. Como exemplo, eles citam a concorrência desleal entre os agropecuaristas brasileiros, que produzem carne utilizando métodos proibidos na UE.

Mudar de paradigma de comércio, significa incluir obrigatoriamente nos futuros acordos artigos sobre o desenvolvimento sustentável. Impor compromissos de redução de gases que provocam o efeito estufa, como previsto no Acordo do Clima de Paris, passaria a ser uma condição sine qua non para reduzir as tarifas aduaneiras.

Enquanto essas sugestões não são uma realidade, os ativistas europeus pedem transparência total a Bruxelas. Eles reivindicam que Ursula von der Leyen esclareça "o calendário e a posição da Comissão de Bruxelas sobre o acordo UE-Mercosul que compromete o futuro de todos os cidadãos europeus".