Após ataques a policiais, França quer penas mais duras para quem agredir agentes de segurança

Após a emoção gerada na França pela morte de um policial em Avignon (sul) no início de maio, o primeiro-ministro francês, Jean Castex, anunciou na segunda-feira (10) uma sentença mais dura contra agressores de policiais e agentes das forças de segurança.

A chamada peine de sureté, no direito penal francês, diz respeito à pena mínima a ser cumprida depois de uma sentença de prisão ou reclusão, durante a qual o condenado não pode se beneficiar de qualquer modificação da sentença [como semiliberdade ou liberdade condicional].

Segundo a proposta do premiê, essa "pena de segurança" será aumentada para 30 anos para pessoas condenadas à prisão perpétua por um crime cometido contra um policial ou um gendarme.

Outro anúncio do primeiro-ministro francês Jean Castex, depois de ter recebido os sindicatos da polícia em sua residência oficial, determina que a violência cometida contra a polícia agora será traduzida na Justiça como "delinquência específica", punida com mais severidade.

Castex também prometeu € 10 milhões para financiar o reforço da segurança nas delegacias de polícia. A decisão acontece depois que uma oficial de polícia foi morta dentro de uma delegacia no subúrbio de Rambouillet, na região parisiense, no mês passado, no que as autoridades francesas consideram como "um ataque extremista islâmico".

"Insuficiente"

Acompanhado pelos ministros do Interior e da Justiça da França, o premiê conversou por mais de duas horas na noite de segunda-feira com os sindicatos de policiais, que disseram apreciar o fato de "serem ouvidos", mesmo que "haja coisas a concretizar".

"Não é o suficiente", disseram os policiais à televisão francesa. Os sindicatos das forças de segurança mantêm a convocação por um "protesto dos cidadãos", no dia 19 de maio, na capital francesa.

"Cortina de fumaça"

Mas para o sindicato dos magistrados da França, as medidas de endurecimento das penas contra agressores de policiais são apenas uma "cortina de fumaça" para problemas mais enraizados das forças de segurança.

Segundo Katia Dubreuil, presidente do sindicato dos juízes em entrevista à France info, "o exame das estatísticas das sentenças proferidas mostra que há um aumento da severidade da justiça ao longo dos anos. A maioria das medidas anunciadas por Castex já existe", rebateu.

Segundo a juíza, "o que é problemático é a mensagem enviada pelo primeiro-ministro, que envolve a ideia de que o problema da polícia é a resposta judicial insuficiente. Isso deixa espaço para os sindicatos da polícia ditarem a política criminal do governo, quando esse não é realmente o seu papel". 

Sobre o fato de Castex ter preferido ouvir os sindicatos da polícia em vez dos representantes do judiciário, Dubreuil ironiza a manifestação das forças de segurança junto ao premiê francês. 

"Durante anos, os magistrados têm sido insuficientes em contingente e não têm meios para responder com rapidez a todos os casos que têm de tratar", argumentou. "Nunca assistimos à cena de que quando os magistrados se irritaram, fizeram uma manifestação ou se expressaram, o primeiro-ministro os tenha recebido em dois dias e feito anúncios como o de hoje", contextualizou.

"É preciso mais transparência"

Para Thierry Clair, vice-diretor do sindicato de policiais UNSA Police, as medidas anunciadas são "interessantes, e agora precisam ser concretizadas". Em entrevista à RFI, ele disse que "houve uma constatação unânime das denúncias que fazemos já há algum tempo".

"A concretização das medidas anunciadas por Castex deve passar pelo Legislativo, no contexto de um projeto de lei que deve ser votado, mas também dos meios que devem ser oferecidos para a Justiça funcionar", explicou Clair. "Quando os policiais colocam indivíduos à disposição da Justiça, ela deve ter meios de assumir e assegurar as condenações e sentenças que são proferidas", contemporizou.

Sobre a declaração de Louis Aliot, prefeito de extrema direita da cidade de Perpignan, no sul da França, que evocou nesta terça-feira uma "Bandidocracia" no país, Thierry Clair disse que prefere não entrar em "politicagens", porque "não existem soluções miraculosas". "Mas existem meios que são necessários ao exercício da Justiça e é preciso que as sanções impostas sejam cumpridas. E para aplicar estas sanções, são necessários instrumentos para viabilizá-las", afimou.

"Não somos a favor de políticas carcerárias mais duras. Mas, em relação à multirreincidência de crimes, é preciso tomar decisões efetivas. Esse debate deve ser feito com serenidade, porque chegamos ao fim de um mandato. Mas devemos sair deste contexto político simplista e fazer uma política com 'P' maiúsculo, baseada em respostas penais e nos direitos dos cidadãos", explicou Clair.

"É preciso mais transparência sobre as penas que são pronunciadas e aquelas que são verdadeiramente aplicadas", concluiu. "Isso nos permitirá avançar, saber o que é preciso mudar".