Governador da Califórnia protesta após juiz federal derrubar proibição de venda de fuzis no estado

O juiz federal americano Roger T. Benitez derrubou na sexta-feira (4) a lei que proibia há 32 anos a venda de rifles de assalto na Califórnia. A decisão foi imediatamente criticada pelo governador estadual Gavin Newsom, pois ocorre em meio a um aumento de homicídios relacionados com armas de fogo nos Estados Unidos.

Em sua decisão de 94 páginas, o juiz federal considerou inconstitucional a proibição da venda de fuzis semiautomáticos, em vigor desde 1989 na Califórnia. Em sua argumentação, o magistrado defendeu o direito dos americanos de possuir armas semiautomáticas.

"Como o canivete suíço, o popular rifle semiautomático AR-15 pode ser perfeitamente utilizado tanto para defender um domicílio quanto a pátria", alegou Benitez. "Armas e munições nas mãos de criminosos, tiranos e terroristas são perigosas. É melhor deixá-las nas mãos de cidadãos responsáveis ??e cumpridores da lei", disse ele.

O despacho do juiz prevê que o estado da Califórnia tem 30 dias para apresentar um recurso contra essa revogação. O governador Newson anunciou que irá contestá-la, qualificando a decisão de "ameaça direta à segurança pública". "Não vamos desistir desse combate e continuaremos a lutar por leis de armas que vão no caminho certo e salvam vidas", afirmou o governador em um comunicado.

A inesperada decisão judicial ocorre em meio a um aumento da violência nos Estados Unidos e pouco mais de uma semana depois que um funcionário de uma empresa de transporte público matou oito pessoas nas instalações da companhia na Califórnia, e depois se suicidou. Em buscas realizadas na casa do atirador - incendiada pouco antes do ataque -, a polícia encontrou 12 armas de fogo, 22.000 munições e supostos coquetéis molotov.

Tiroteios em massa ocorreram recentemente nos estados de Indiana, Flórida, Califórnia, Colorado e Geórgia. O surto de violência foi descrito pelo presidente Joe Biden como uma "epidemia". Logo depois de tomar posse, o democrata defendeu que o Congresso promova uma reforma da venda de armas nos EUA. 

Segunda Emenda provoca interpretações divergentes

No segundo semestre do ano, a Suprema Corte dos Estados Unidos deve analisar um recurso apresentado pelo poderoso lobby de armas NRA (National Rifle Association) contra uma lei de Nova York que restringe o porte de armas fora de casa. 

Será a primeira vez em mais de dez anos que a mais alta corte do país irá avaliar um caso importante envolvendo a Segunda Emenda da Constituição, que está sujeita a interpretações divergentes sobre a questão do porte de armas. O texto da emenda diz que uma vez que "uma milícia bem organizada é necessária para a segurança de um Estado livre, o direito do povo de possuir e portar armas não será desrespeitado".

Para os adeptos das armas de fogo, a Segunda Emenda, aprovada em 15 de dezembro de 1791, garante o direito ao porte de armas para todos indiscriminadamente, sejam cidadãos, policiais ou militares. No entanto, outros consideram que os autores da Constituição quiseram apenas proteger o direito de posse e uso de armas no âmbito de uma força de manutenção da ordem, como o Exército ou a polícia.

Durante a pandemia do coronavírus, os períodos de lockdown e o teletrabalho ajudaram a diminuir a violência nos EUA. Por outro lado, as vendas de armas de fogo explodiram e, com o relaxamento das restrições, os incidentes voltaram a aumentar.

Com informações da AFP