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Nova lei que autoriza eutanásia em casos restritos entra em vigor na Espanha

Apenas sete países permitem a eutanásia atualmente ao redor do mundo - iStock
Apenas sete países permitem a eutanásia atualmente ao redor do mundo Imagem: iStock

Da RFI*

25/06/2021 10h20Atualizada em 25/06/2021 12h31

A lei que autoriza a prática de eutanásia entrou em vigor nesta sexta-feira (25) na Espanha, tornando o país um dos poucos no mundo a permitir que um paciente com uma doença incurável possa morrer para colocar fim a seu sofrimento.

O texto "dá uma resposta à demanda social existente em torno do tema" e contém "garantias" para limitar o recurso à eutanásia, destacou o Ministério da Saúde na quinta-feira (24), ao comentar a legislação aprovada em março pelo Parlamento.

A lei permite tanto a eutanásia — quando a equipe médica provoca o falecimento do paciente — quanto o suicídio medicamente assistido, ou seja, quando o paciente toma a dose do produto prescrito para levar à sua morte.

O texto prevê que qualquer pessoa paralisada por uma doença "grave e incurável", ou que sofra dores crônicas incapacitantes, pode pedir ajuda médica para morrer e evitar um "sofrimento intolerável".

Condições limitadas

As condições são, no entanto, limitadas. A pessoa em questão deve estar capaz e "consciente" no momento de fazer o pedido, que deve ser formulado por escrito e "sem pressão externa". A solicitação deve ser renovada 15 dias depois.

O médico poderá rejeitar o pedido, se considerar que os critérios não estão sendo cumpridos, ou fazer valer a chamada objeção de consciência. O pedido deve ser aprovado por outro médico e receber a aprovação de uma comissão de avaliação.

A Igreja Católica e os partidos conservadores se opuseram à medida. O Partido Popular (PP), principal sigla de oposição ao governo de esquerda de Pedro Sánchez, apresentou ontem (24) um recurso contra a lei ao Tribunal Constitucional.

Sete países permitem eutanásia

Apenas sete países permitem a eutanásia atualmente. O primeiro a aprová-la foi a Holanda, em 2002. Os outros são Espanha, Bélgica, Luxemburgo, Canadá, Nova Zelândia e Colômbia.

Os deputados chilenos aprovaram um projeto de lei para a eutanásia em abril deste ano, que será estudado pelo Senado.

Menores de idade podem recorrer a esse direito em apenas três países: Holanda, Bélgica e Colômbia.

*Com informações da AFP

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