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Saiba o que é a LGPD e por que muitos sites estão pedindo para aceitar ou recusar os 'cookies'

Estúdio Rebimboca/UOL
Imagem: Estúdio Rebimboca/UOL

25/09/2021 17h05

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil há um ano. O dispositivo, que também existe na Europa, tem um impacto direto no acesso aos sites na internet, no mundo todo. Mesmo assim, muita gente ainda fica na dúvida na hora de "aceitar" ou "recusar" os "cookies".

A LGPD foi criada para estabelecer regras para a coleta, uso, tratamento e armazenamento de dados pessoais. O texto, aprovado no Brasil em 2018 e modificado em 2019, visa proteger os direitos fundamentais de privacidade dos cidadãos, principalmente na internet.

A mesma regulamentação entrou em vigor na Europa em 2018, onde é conhecida pela sigla RGPD. Desde então, a medida passou a ser obrigatória, com um impacto direto em vários setores, inclusive nos meios de comunicação como a RFI Brasil que, por fazer parte de uma empresa francesa, deve respeitar a legislação europeia.

Uma das consequências concretas é a alteração na gestão dos "cookies" da internet, nome dado aos rastreadores de conexão que criam pequenos arquivos enquanto os internautas navegam pelos sites e que armazenam neles várias informações durante a utilização. Esses dados podem ser recuperados pelos sites que, em seguida, os exploram comercialmente. O uso mais conhecido do grande público é o envio de publicidades baseadas em critérios extraídos dos "cookies".

Com a LGPD, os internautas devem escolher, logo no início da navegação, se aceitam ou recusam os "cookies". No entanto, a regulamentação não foi criada apenas como um sistema bloqueador de publicidades.

No caso do site da RFI Brasil, ao clicar em "aceitar tudo" o internauta dá seu consentimento para que a empresa e seus parceiros processem os dados de utilização, que permitirão a otimização da visita. A medição qualitativa das informações coletadas durante a navegação serve para que a oferta de informações evolua.

Se o internauta clicar em "Recusar Tudo", a RFI não terá acesso a essas informações. Como consequência, determinadas ações ou consultas não serão mais possíveis. Entre as limitações provocadas por essa recusa, o internauta não poderá mais ler tuítes em artigos e a publicidade exibida será de qualidade inferior.

Já ao clicar em "Configurar", o internauta terá a oportunidade de indicar os motivos de sua opção, além das empresas para as quais aceita ou não o processamento de seus dados. Essa seleção fará com que as próximas visitas sejam mais personalizadas.