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França: ex-presidente Sarkozy é convocado em processo de irregularidades no Eliseu

O ex-presidente da França, Nicolas Sarkozy, não é réu deste processo por estar coberto por imunidade presidencial - Charles Platiau/Reuters
O ex-presidente da França, Nicolas Sarkozy, não é réu deste processo por estar coberto por imunidade presidencial Imagem: Charles Platiau/Reuters

19/10/2021 14h52

O Tribunal de Paris ordenou nesta terça-feira (19) a audiência do ex-presidente francês Nicolas Sarkozy como testemunha no processo de contratos de pesquisas superfaturados pela presidência durante seu mandato de cinco anos. Sarkozy não é réu deste processo por estar coberto por imunidade presidencial neste caso.

Citado no julgamento pela associação anticorrupção Anticor, na origem do caso, o ex-chefe de Estado (2007-2012) havia indicado em uma carta que não pretendia testemunhar. No entanto, o tribunal "ordenou que a polícia apresente esta testemunha para ser ouvida em 2 de novembro".

O tribunal "considera que decorre do despacho que lhe foi submetido que o testemunho de Nicolas Sarkozy é realmente (...) necessário para a manifestação da verdade" e que "é provável que tenha influência nas acusações contra os réus", alegou hoje o presidente do tribunal.

De acordo com a Constituição francesa, o presidente da República é protegido pela imunidade pelos atos praticados durante seu mandato, mas o texto supremo "de forma alguma impede que um ex-presidente seja ouvido como testemunha", lembrou o magistrado, que também citou a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (CEDH) relativa aos direitos de defesa dos réus.

Questionada sobre esta decisão, a comitiva de Nicolas Sarkozy não quis falar "neste momento". Já citado durante a investigação de 2016 pela Anticor, Sarkozy se recusou a comparecer no tribunal, e o juiz de instrução responsável pelo caso na época, Serge Tournaire, decidiu que obrigá-lo a testemunhar seria "desproporcional".

Favoritismo e desvio de fundos

Na segunda-feira (18), o Ministério Público Financeiro, que representa o Ministério Público neste julgamento, havia estimado que "a posição do juiz de instrução" era "uma posição de bom senso e sabedoria", acrescentando "confiar" no tribunal a respeito de um possível recurso à polícia.

Cinco pessoas próximas a Sarkozy, incluindo o ex-secretário-geral da presidência Claude Guéant, estão sendo julgadas por suspeita de favoritismo e desvio de fundos públicos em contratos de consultoria e pesquisas entre 2007 e 2012. O julgamento está previsto para durar quatro semanas.

(Com informações da AFP)

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