Dinamarca aprova lei especial para facilitar a chegada de refugiados ucranianos no país

O decreto que já está em vigor concede residência especial de dois anos aos refugiados ucranianos, podendo ser prorrogado por mais um. O governo planeja receber cerca de 20 mil refugiados neste momento

Fernanda Melo Larsen, correspondente da RFI em Copenhague

A "Lei Ucraniana" foi aprovada em caráter emergencial pelo parlamento dinamarquês, com isso, o governo da Dinamarca anunciou que deve receber até 20 mil refugiados. Mas o ministro da Imigração, Mattias Tesfaye, admitiu que os números de requerentes à asilo em solo dinamarquês pode ser maior que a estimativa inicial.

A lei deverá, em princípio, ser aplicada por dois anos, com possibilidade de prorrogação, e incluirá os cidadãos ucranianos e as pessoas com estatuto de refugiado na Ucrânia, bem como os familiares, acompanhantes e outros membros da família apoiados no mesmo regime familiar.

Segundo o Serviço de Imigração Dinamarquês, setor que concede vistos de residência no país, mais de 10 mil refugiados chegaram ao país escandinavo desde que a Rússia iniciou uma guerra com a Ucrânia no dia no dia 24 de fevereiro.

A lei especial deve custar aos cofres públicos da Dinamarca mais de 2 bilhões de coroas dinamarquesas em 2022, aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

"A Dinamarca teve um número baixo de asilo por muitos anos. Isso significa que muito pouco dinheiro da estrutura de desenvolvimento dinamarquesa foi gasto para receber refugiados", justificou o Ministro da Imigração, Mattias Tesfaye.

Demanda por visto especial gera gargalos na fila de asilo

De acordo com a "Lei Ucraniana", os requerentes de asilo vindos daquele país, teriam acesso a uma fila rápida no processo de obtenção de visto e número de registro nacional de identificação dinamarquês. O decreto estabelece que os ucranianos devem esperar no máximo quatro dias depois de chegar na Dinamarca para receber uma autorização de residência.

No entanto, existem apenas quatro centros de atendimento para solicitação de residência espalhados pelo país, o que vem criando um gargalo no sistema, conforme vem mostrando a imprensa dinamarquesa. Além disso, os municípios devem receber de forma igualitária os requerentes de asilo, e disponibilizar moradias, creches, escolas e oportunidades de trabalho a eles.

Críticas no processo de acolhimento aos refugiados 

Apesar da "Lei Ucraniana" ter sido aprovada com ampla maioria pelos parlamentares da Dinamarca, partidos de direita e extrema-direita como o Partido do Povo Dinamarquês, o Partido do Novos Cidadãos e o Partido Conservador, não querem que cidadãos de países considerados não ocidentais, permaneçam na Dinamarca nas mesmas condições que os cidadãos ucranianos.

"Estamos fora do acordo, pois também abre permissão especial para grupos da Síria e do Afeganistão, que acreditamos que devem ser ajudados através do sistema normal de asilo. Mas não votamos contra, pois o mais importante para nós é ajudar os ucranianos em fuga", disse o líder do Partido Conservador, Marcus Knuth.

Já os partidos da esquerda radical, como o Partido Alternativo, e entidades de defesa dos direitos humanos, acusam o governo dinamarquês de seletividade, ao sancionar uma lei que dá direitos especiais aos refugiados de um único país em vez de outros refugiados de países considerados não ocidentais.

Um exemplo disso, foi quando a Dinamarca promulgou, em 2016, a "Lei das Joias", que durante a crise dos refugiados sírios, permitia o confisco de bens, joias e dinheiro de imigrantes que buscavam asilo no país. O valor estipulado na época foi de 10 mil coroas dinamarquesas, aproximadamente R$ 8 mil, para quem requeresse asilo no país nórdico.