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Kamala Harris defende direito ao aborto e pressiona Corte Suprema dos EUA

A vice-presidente dos Estados Unidos Kamala Harris, participa de uma entrevista coletiva conjunta com o primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien Loong, em Singapura - Evelyn Hockstein/AFP
A vice-presidente dos Estados Unidos Kamala Harris, participa de uma entrevista coletiva conjunta com o primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien Loong, em Singapura Imagem: Evelyn Hockstein/AFP

David Thomson

Correspondente da RFI em Miami

20/05/2022 06h24Atualizada em 20/05/2022 07h28

Os juízes podem decidir até o final de junho pela revogação da lei em nível federal. Se isso ocorrer, a criminalização ou não do aborto seria da alçada dos 50 estados da União. Segundo a vice-presidente americana, o fim do decreto que legalizou o aborto em 1973 representaria um "retrocesso".

A vice-presidente americana, Kamala Harris, defendeu a legalização do aborto durante uma vídeoconferência ocorrida na Casa Branca, nesta quinta-feira (19), ao lado de dois ginecologistas e dois representantes de programas de planejamento familiar. Um dos profissionais trabalha no Texas, estado onde os representantes do Partido Republicano praticamente proibiram a interrupção voluntária da gravidez, prevista pela lei conhecida como "Roe versus Wade".

A lei que garante às mulheres esse direito é resultado de uma batalha judicial histórica impetrada por uma americana, nos anos 1970 ,contra o procurador de Dallas, Henry Wade. Ela preferiu se manter no anonimato e utilizou o pseudônimo Jane Roe.

Kamala Harris, primeira mulher vice-presidente dos Estados Unidos, já denunciou diversas vezes a intenção da Corte Suprema de abolir a lei. Um documento interno da instância, divulgado em maio no site Politico, mostra que a maioria dos juízes seria favorável ao cancelamento do decreto que legalizou o aborto nos anos 1970."A força do nosso país é acreditar na extensão dos direitos, não em sua restrição", declarou.

Se a Suprema Corte acabar com a lei em nível federal, caberá aos 50 estados da União decidir se criminalizam ou não o aborto. A expectativa é de que 26 estados governados por conservadores, em sua maioria localizados no centro e no sul do país, proíbam a interrupção voluntária da gravidez. Muitos membros da Corte são conservadores, indicados durante o governo do republicano Donald Trump (2017-2021).

Se isso ocorrer, outros direitos também estariam ameaçados, segundo Kamala Harris. "A lei também protege o direito à contracepção e o de se casar com uma pessoa que você ama, inclusive do mesmo sexo. Seu cancelamento fará com que esses direitos sejam restritos", lembrou.

Oklahoma proíbe aborto

O Parlamento de Oklahoma aprovou nesta quinta-feira (19) uma lei que proíbe o aborto desde a fecundação. Para entrar em vigor, o texto agora precisa ser promulgado pelo governador republicano Kevin Stitt.

Inspirada em uma lei aprovada pelo Texas em setembro, a nova legislação em Oklahoma autorizaria os cidadãos a apresentarem ações contra pessoas suspeitas de terem praticado um aborto. A definição de aborto, segundo o texto, não inclui, no entanto, "o uso, a prescrição, o fornecimento ou a venda de pílulas do dia seguinte ou qualquer outro tipo de anticoncepcional de emergência".

A organização Planned Parenthood, que defende o direito ao aborto, anunciou que processará o estado de Oklahoma. O governador Stitt anunciou em 3 de maio que tinha assinado uma lei que já proibia o aborto depois de seis semanas de gestação.

Mulheres de baixa renda serão as mais afetadas

Acabar com o direito ao aborto nos Estados Unidos seria um retrocesso para os direitos humanos de milhões de mulheres, especialmente das mais pobres, alertou nesta quarta-feira (18) a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, durante uma videoconferência na Cidade do Panamá.

"Milhões de mulheres nos Estados Unidos serão afetadas por essa decisão, considerando que são mulheres de minorias e de baixa renda, e quando temos leis (sobre o aborto) altamente restritivas há um impacto alto para as mulheres que vivem na pobreza", acrescentou.

"Globalmente o aborto não seguro é a principal causa da morte materna" e se a Suprema Corte americana, no fim das contas, derrubar o direito ao aborto, irá reverter "mais de cinco décadas nos direitos" das mulheres, afirmou Bachelet. A alta comissária da ONU também observou que os estados devem oferecer às mulheres, se assim desejarem, a possibilidade de interromper a gestação, sem impor apenas opções restritivas baseadas em conceitos pré-concebidos.

"Os estados não devem impor uma perspectiva específica, devem garantir que todas as mulheres, de acordo com suas crenças, religião, credo ou decisões sobre sua própria autonomia e seu corpo, possam ter acesso a diferentes alternativas", declarou ela.

(RFI e AFP)

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