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França: inclusão do direito ao aborto na Constituição pode unir governistas e oposição no novo Parlamento

25/06/2022 08h21

O grupo político centrista Renascença, na Assembleia Nacional francesa, apresentará um projeto de lei constitucional destinado a consagrar o direito de acesso à interrupção voluntária da gravidez (aborto), anunciou neste sábado (25), na rádio France Inter, sua líder na Assembleia Nacional, Aurora Bergé.

O grupo político centrista Renascença, na Assembleia Nacional francesa, apresentará um projeto de lei constitucional destinado a consagrar o direito de acesso à interrupção voluntária da gravidez (aborto), anunciou neste sábado (25), na rádio France Inter, sua líder na Assembleia Nacional, Aurora Bergé.

O direito ao aborto garantido pela Constituição será o primeiro tema sobre o qual a maioria e as oposições no Parlamento francês conseguirão concordar?

Após a histórica decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de revogar esse direito, a Nupes, coalizão de partidos de esquerda, propõe em nota à imprensa, também neste sábado (25), "a apresentação de um texto comum a todos os grupos da Assembleia Nacional que assim o desejarem para incluir o aborto na Constituição".

Este anúncio ocorre um dia após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de revogar a jurisprudência que abriu o caminho para a legalização do aborto nos Estados Unidos, garantido desde 1973. 

"É uma decisão catastrófica para as mulheres de todo o mundo", disse a deputada francesa, que anteriormente fazia parte do partido A República em Marcha, do presidente Emmanuel Macron. 

Ontem Macron lamentou a decisão da Corte Suprema dos EUA, lembrando que o aborto "é um direito fundamental para todas as mulheres", que "deve ser protegido". "Expresso minha solidariedade às mulheres cujas liberdades são hoje contestadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos", disse o líder francês.

"Isso também exige que nós, na França, tomemos medidas para que não haja retrocessos amanhã. É por isso que, a partir de hoje, com meu grupo, vamos apresentar uma proposta de lei constitucional para consagrar o respeito ao aborto em nossos Constituição", acrescentou a deputada.

"Nada é impossível e os direitos das mulheres são sempre direitos frágeis que são regularmente postos em causa. Vejo nos novos deputados que se instalaram desde esta semana, em particular os do Reunião Nacional (RN, extrema direita), ferozes opositores do acesso das mulheres ao aborto e acho que não devemos correr nenhum risco nesta área", disse Bergé. 

Questionado sobre o assunto pela Franceinfo, o deputado RN Philippe Ballard respondeu que seu partido político não tinha intenção de voltar atrás no direito ao aborto.

"Não tocamos na Lei Veil", disse Philippe Ballard, enquanto admitia que o seu partido votou contra a extensão do período de aborto de 12 para 14 semanas.

Apresentada em 1974 e aprovada em 1975, a Lei Veil teve o efeito de descriminalizar o aborto na França antes do final de um período de dez semanas, depois aumentado para 12 e depois 14 semanas em março passado.

A lei aborto, conhecida como Lei Veil, leva o nome da então ministra da Saúde, Simone Veil. A lei foi aprovada no Parlamento francês após um debate de 25 horas durante o qual ela sofreu uma torrente de acusações, com alguns legisladores comparando a interrupção voluntária da gravidez ao Holocausto. "Nunca imaginei o ódio que eu iria desencadear", disse Veil logo após a aprovação da lei.

(Com AFP)