Médicos protestam contra proibição do aborto em Malta, único país europeu onde a prática é crime

Mais de cem médicos em Malta apresentaram um protesto na segunda-feira (27) contra a proibição do aborto no país, depois que um hospital se recusou a interromper a gravidez de uma turista americana com complicações potencialmente fatais.

O chamado "protesto judicial" — que muitas vezes leva a um processo judicial — foi apresentado depois que a turista Andrea Prudente foi levada de avião para fora do país a fim de receber atendimento de emergência em um caso que ganhou o noticiário em todo o mundo.

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A ilha mediterrânea de Malta é o único país da União Europeia a ter uma proibição total da interrupção da gravidez. A presidente do Parlamento Europeu, a maltesa Roberta Metsola, de centro-direita, se posiciona contra o aborto.

Apresentada contra o primeiro-ministro, o ministro da Saúde e o secretário parlamentar de reforma e igualdade de Malta, a queixa assinada por 135 médicos diz que a proibição do aborto no país criminaliza não apenas as mulheres que procuram o aborto, mas também os médicos que o praticam.

O documento pede a remoção de um artigo do código penal que pune médicos que administram abortos com até quatro anos de prisão e os proíbe de exercer a medicina por toda a vida.

Pena de prisão

Mulheres em Malta que fazem abortos podem pegar até três anos de prisão.

A lei em questão proíbe os médicos signatários do protesto de "de prestarem cuidados imediatos no momento devido, sendo que tal atraso está colocando em perigo a vida e a saúde das mulheres grávidas".

Andrea Prudente havia sido internada no hospital durante as férias em Malta depois de apresentar sangramento intenso em sua 16ª semana de gravidez.

Como o bebê ainda tinha batimentos cardíacos, os médicos não intervieram, disse seu parceiro Jay Weeldreyer à AFP na semana passada, apesar de sua bolsa ter estourado e um ultrassom ter mostrado a placenta parcialmente descolada do útero.

Preocupado com o risco potencialmente fatal de inflamação generalizada, o casal acabou indo para a Espanha, onde a mulher recebeu tratamento, disse Weeldreyer.

O protesto apresentado na segunda-feira diz que a criminalização dos médicos os impede de prestar atendimento devido, "especialmente nas situações em que surgem complicações na gravidez", forçando-os a permanecer longe dos padrões internacionais.

Portanto, a "falta de proteção e acesso a cuidados médicos das pacientes é inaceitável e equivale a uma violação dos direitos humanos fundamentais das mulheres", afirma o documento.

(Com informações da AFP)