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Mulheres vão às ruas na França exigir constitucionalização do direito ao aborto

01/07/2022 15h47

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de suspender o decreto que garantia o direito ao aborto às americanas ganha forte repercussão na França. Organizações feministas convocaram manifestações nas maiores cidades francesas para este sábado (2) para pedir a inscrição na Constituição do país da lei que permite a interrupção voluntária da gravidez. Parlamentares da França já debatem sobre essa possibilidade, temendo um possível retrocesso no país, como ocorreu nos Estados Unidos.

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de suspender o decreto que garantia o direito ao aborto às americanas ganha forte repercussão na França. Organizações feministas convocaram manifestações nas maiores cidades francesas para este sábado (2) para pedir a inscrição na Constituição do país da lei que permite a interrupção voluntária da gravidez. Parlamentares da França já debatem sobre essa possibilidade, temendo um possível retrocesso no país, como ocorreu nos Estados Unidos.

Daniella Franco, da redação da RFI

A revogação do decreto Roe versus Wade, na semana passada, surpreendeu a opinião pública francesa. Nos últimos dias, o assunto estampou capas de jornais e foi tema de editoriais na França. A "marcha à ré" da justiça americana também mobilizou a classe política do país.

Não é à toa que Aurore Bergé, chefe do partido governista Renascimento na Assembleia Nacional, anunciou que apresentaria uma proposta de lei na Casa para constitucionalizar a lei de descriminalização do aborto - chamada de lei Veil na França (1975), em referência à sua autora, a ministra da Saúde Simone Veil. A iniciativa já é apoiada pela primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne, e por partidos de esquerda.

Especialistas em legislação são unânimes em afirmar que, embora uma lei tenha mais força do que um decreto - como era o caso nos Estados Unidos - nada garante que não seja revogada ou não seja modificada. Por isso, inscrever a descriminalização do aborto na Constituição seria uma garantia a mais para as francesas que o direito delas não corre risco. O temor de parte da sociedade e da classe política francesa é que essa lei que permite o aborto, considerada como um direito adquirido das mulheres, acabe indo pelo mesmo caminho do decreto Roe versus Wade nos Estados Unidos.

Extrema direita é a favor da revogação da lei Veil

Oficialmente, nenhum partido francês tem como meta a revogação do direito. No entanto, a nova Assembleia Nacional, que assumiu após as eleições legislativas de junho, conta com 89 deputados do partido de extrema direita Reunião Nacional. A legenda é tradicionalmente contra a descriminalizaçao do aborto, se pronuncia "a favor da lei", mas "não à prática", o que é considerada uma posição ambígua por muitos especialistas.

A própria líder do partido Reunião Nacional, Marine Le Pen, fez declarações polêmicas sobre a questão, propondo inclusive retirar a gratuidade do procedimento às mulheres que recorrem ao procedimento por uma motivação que classificou de "conforto". Outros membros da extrema direita são abertamente contra a lei, como a deputada Caroline Parmentier, que comparou o direito das mulheres francesas de interromperem a gestação a um "genocídio". Já a deputada Laure Lavalette, também do Reunião Nacional, participou de um abaixo-assinado para a revogação da lei Veil.

Apesar de a França ser o país berço da Declaração dos Direitos Humanos e uma das grandes defensoras das liberdades individuais, o país é palco também de um forte movimento ultraconservador. São organizações, associações, muitas amparadas por representantes políticos ou instituições religiosas, que mobilizam a opiniao pública cada vez que questões progressistas vêm à tona.

Foi o caso das manifestações lideradas pelo coletivo Manif pour Tous, durante o debate na Assembleia Francesa sobre a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2013. Os ultraconservadores voltaram a tomar as ruas em 2019 durante a votação da lei da bioética - que garantiu o direito à reprodução assistida a mulheres solteiras e casais formados por duas mulheres. Mais recentemente, nos últimos meses, a lei que estendeu o prazo para a realização do aborto de 12 para 14 semanas também revoltou esta parcela da opinião pública.

Caminho até a Lei Veil

Na França, o procedimento do aborto é conhecido como IVG, sigla para interrupção voluntária da gravidez. O direito entrou em vigor no início de 1975 com a chamada "lei Veil", que leva o nome de sua autoria, a advogada Simone Veil, que teve uma longa carreira política e é um ícone da luta pelos direitos das mulheres na França.

A lei não foi aprovada sem polêmica: foi um processo muito longo, que começou em 1967, quando a França legalizou o uso de anticoncepcionais. Até então, o aborto era passível de prisão.

Uma série de acontecimentos marcam o caminho até a lei Veil, nos anos 1970, como a mobilização de feministas nas ruas, que começaram a chamar atenção para as centenas de mortes de mulheres por ano na França após complicações que resultavam dos abortos realizados de forma clandestina.

Em 1971, 343 mulheres resolveram se expor, assinar uma petição pública e dizer que elas já haviam praticado o aborto clandestino. Entre as várias personalidades célebres do movimento, que ficou conhecido como "343 vagabundas", estava a escritora Simone de Beauvoir, autora do manifesto.

Em 1972, o histórico "processo de Bobigny" sensibiliza a opinião pública. Na época, a adolescente Marie-Claire, de 17 anos, foi julgada por ter recorrido a um aborto clandestino para interromper uma gravidez oriunda de um estupro. A jovem foi inocentada e defendida por outro grande ícone da luta pelas mulheres na França, a advogada Gisèle Halimi.

Em 1974, a então ministra da Saúde Simone Veil recebeu a missão do presidente Valéry Giscard d'Estaing (centro-direita) de redigir o projeto de lei para a descriminalização do aborto. É diante de um Parlamento extremamente masculino - com 481 deputados e apenas 9 deputadas - que a ministra pronuncia um discurso emocionado, em que diz que "nenhuma mulher recorre a um aborto com felicidade no coração".

Simone Veil, judia, sobrevivente do campo de concentração de Auschwitz, teve de ouvir vários deputados comparando o aborto a um crime nazista. Durante meses, ela foi perseguida, alvo de ataques antissemitas e ameaçada de morte pela autoria da lei.

Direito ao aborto hoje na França

A lei Veil autorizava a interrupção voluntária da gravidez até a 12a semana de gravidez e as menores de idade precisavam de uma autorização dos pais para realizar o procedimento. Durante décadas, muitas francesas menores de idade continuavam viajando para abortar em outros países que não exigiam o aval das famílias. A autorização deixou de ser exigida por uma lei de 2001, que também mudou o período limite para o aborto de 12 para 14 semanas, com a contagem sendo feita a partir do primeiro dia da última menstruação.

Outras leis foram atualizando o texto original de Simone Veil ao longo dos anos. Na época do auge da pandemia de Covid-19, com a superlotação dos hospitais e dos centros médicos da França, o atendimento às mulheres que queriam realizar o IVG também ficou em segundo plano e o debate sobre o prazo limite para o aborto voltou à tona. Em fevereiro deste ano, a França aprovou uma nova lei, que entrou em vigor em março, prorrogando o prazo para a interrupção voluntária da gravidez de 12 para 14 semanas.

Mas em caso de gravidez de risco para a vida da mãe ou se o feto é diagnosticado com uma doença grave e incurável, o aborto por razões médicas pode ser praticado a qualquer momento até o fim da gestação.

O procedimento é realizado em hospitais da rede pública, mas também em hospitais e clínicas particulares com convênio com o sistema público de saúde da França. Independentemente do local onde o aborto é realizado, ele é gratuito e as despesas são inteiramente pagas pelo Estado.

Segundo dados do próprio Ministério da Saúde, 232 mil abortos voluntários foram realizados no país em 2019; quem mais recorre à interrupção da gravidez na França são jovens dos 20 aos 29 anos.

Inscrição da lei na Constituição

Desde o último fim de semana, quando a Suprema Corte americana anunciou sua decisão, feministas francesas voltaram à se manifestar. Neste sábado, dezenas de cidades realizam atos após a convocação do coletivo "Aborto na Europa, as mulheres decidem", apoiado pelas principais organizações de defesa dos direitos das mulheres da França.

Segundo o coletivo, o principal objetivo é prestar solidariedade às mulheres dos Estados Unidos, que viram o direito ao aborto ser revogado. Elas também vão às ruas em homenagem às mulheres europeias cujos direitos são alvo de restrições nos últimos tempos, a exemplo da Polônia, Hungria e Eslováquia, onde a situação das mulheres se complica diante de governos autoritários.

A mobilização deste sábado exige também que a lei do direito ao aborto na França seja inscrita na Constituição o mais rápido possível. Em comunicado, as militantes do coletivo dizem que a ascensão da extrema direita e a presença de 89 deputados e deputadas do partido ultranacionalista Reunião Nacional na Assembleia Francesa é uma ameaça aos direitos das mulheres.

O próprio presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a decisão da Suprema Corte americana na semana passada. No Twitter, ele afirmou que o aborto é um direito fundamental para todas as mulheres.