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Violações de direitos humanos são registradas na Espanha, porta de entrada de migrantes na Europa

05/07/2022 06h24

Quando o assunto é o controle migratório e a segurança de fronteiras, violações de direitos humanos são registradas frequentemente na Espanha. Só em 2021, houve mais de 4 mil vítimas nas rotas de acesso ao país que, pela posição geográfica, acaba sendo a porta de entrada para muitos daqueles que desejam chegar à Europa, mas não têm acesso às vias legais.

Quando o assunto é o controle migratório e a segurança de fronteiras, violações de direitos humanos são registradas frequentemente na Espanha. Só em 2021, houve mais de 4 mil vítimas nas rotas de acesso ao país que, pela posição geográfica, acaba sendo a porta de entrada para muitos daqueles que desejam chegar à Europa, mas não têm acesso às vias legais.

Ana Beatriz Farias, correspondente da RFI na Espanha

Os problemas relacionados ao controle migratório na Espanha são considerados crônicos e existem há muito tempo. De acordo com documentos e pesquisas oficiais, o que o mundo assistiu no último dia 24, quando cerca de 2.000 pessoas realizaram uma tentativa de migração e pelo menos 23 morreram tentando cruzar a vala de Melilla, linha que divide Espanha e Marrocos, não representa um fato isolado.

Professora de sociologia da Universidade de Murcia, na Espanha, e especialista em migrações, Natalia Moraes Mena vê o fenômeno migratório como algo "complexo, multidimensional e que requer explicações que fujam do reducionismo". Nas palavras dela, em relação ao que aconteceu na fronteira entre Marrocos e Espanha, "talvez a primeira coisa a se considerar é que tanto o resultado, quanto as causas que contribuíram para ele, lamentavelmente, não são novos." 

A pesquisadora enfatiza que não é a primeira vez que migrantes buscando uma oportunidade na Europa encontram a morte na fronteira ou no trânsito até ela. De acordo com informações do coletivo de defesa dos direitos das pessoas e comunidades em movimento, "Ca-minando Fronteras", o ano passado foi, inclusive, o pior neste sentido. De acordo com a organização, houve 4.404 vítimas nas rotas de acesso à Espanha, na fronteira ocidental euroafricana, durante o ano de 2021. Entre os dados, estão marcados: 83 embarcações que sumiram com todas as pessoas a bordo e as mortes de 4.175 pessoas, além do desaparecimento de 229.

"Detenção desumana"

Sobre a tragédia do dia 24 de junho, a "Ca-minando Fronteras" defende que o número de mortos é maior do que o divulgado oficialmente, em um momento inicial, podendo chegar a 37. Naquela ocasião, a partir dos relatos e registros feitos, incluindo agressões e brutalidade policial, a Associação Marroquina de Direitos Humanos qualificou como "desumana" a forma como se produziu a detenção dos migrantes. Já por parte da Comissão da União Africana, foram expressas "comoção e preocupação pelo tratamento violento e degradante sofrido pelos migrantes africanos".

Diante da atuação da guarda marroquina, Natalia Moraes Mena ressalta que a União Europeia vem promovendo, há décadas, políticas vinculadas a externalização do controle migratório, fazendo com que países terceiros, que costumam ser territórios de trânsito, desenvolvam tarefas de controle de fronteiras que, em algumas ocasiões, geram a prática de políticas caracterizadas por grande violência.

Num momento como este, pode-se questionar a garantia de diversos direitos humanos ditos universais, sendo a garantia da vida um deles. Assim sendo, um dos desrespeitos citados pela professora Natalia é a negação da possibilidade de asilo. Ela lembra que "muitas das pessoas que tentam entrar na Europa podem ter direito a asilo e o fato de que não se desenvolva um processo de recepção e de valoração das solicitações de asilo faz com que se viole este direito".

Fronteiras do racismo

A pesquisadora Natalia Moraes Mena declara que o racismo é um fator a se levar em conta na hora de determinar o tratamento ao migrante. Como forma de exemplificar, ela cita a resposta tardia da União Europeia à crise da Síria e as medidas implementadas para controle de entrada de pessoas provenientes do sul da África, fazendo um comparativo entre estas posturas e o que acontece, por exemplo, no acolhimento a imigrantes que chegam aos mais diversos países europeus fugidos do conflito na Ucrânia. São cenários e respostas bem diferentes.

Ao mesmo tempo, a pesquisadora destaca que este não é o único elemento a se considerar, pontuando fatores como relações comerciais históricas e a influência de outros países no desenrolar dos fatos.

A doutora em Direito Internacional e Integração Econômica e professora da Universidade Federal do Ceará, Theresa Rachel Correia, comenta que, além do racismo, o elitismo também é uma camada presente no momento de fazer a escolha de quem entra e quem fica de fora de um país. "A gente tem um fechamento de fronteira para impedir as pessoas mais pobres de entrar. São pessoas que não têm sequer, muitas vezes, acesso ao passaporte, que é um documento que dentro dos Estados tem um valor considerado alto. No Brasil, gira em torno de R$ 400, um valor que nem todos podem pagar. É um documento elitista por si só, pelo preço que os governos cobra por ele".

Para uma questão tão complexa é difícil ter respostas e soluções simples. Sabendo disso, o que a professora Natalia Moraes comenta é que as polìticas públicas que devem ser levadas a cabo têm que passar pelo desenvolvimento de vias seguras e legais para as migrações, pela proteção dos direitos humanos e também por um trabalho de desconstrução de imaginários que colocam os imigrantes no lugar de cidadãos ilegítimos nos territórios europeus.

Já a professora brasileira, Theresa Rachel, que também falou sobre esta questão, deixa claro que o desenvolvimento global, econômico e comercial não foi acompanhado por um avanço de qualidade de vida humana à altura. Para ela, implementar medidas que visem fortalecer as condições de vida nos países de onde os migrantes costumam sair, em condições desumanas, deve ser uma outra vertente do combate às violações enfrentadas dia após dia no cruzamento de fronteiras.