Novo plano de economia energética na Espanha limita uso de ar condicionado e luzes noturnas

A partir desta quarta-feira (10), entram em vigor algumas das normas previstas pelo Governo da Espanha para gerar economia de energia no país. O conjunto de obrigações conta com a limitação da climatização de ambientes internos e com horário fixo para desligamento de vitrines comerciais, entre outras novidades. As mudanças afetam diretamente espaços como comércios, prédios públicos, centros culturais, estações de trem e aeroportos. O objetivo é reduzir, de forma rápida, o consumo de energia.

Ana Beatriz Farias, correspondente da RFI em Madri

O plano de medidas de economia e eficiência energética não deve modificar a realidade nas residências e, além das casas, há outras possibilidades de exceções específicas que variam de acordo com as regras decretadas.

A partir de hoje, o ar condicionado, item necessário em alguns espaços durante o quente verão espanhol, não pode funcionar abaixo dos 27 graus.

E, no inverno, seguindo a mesma lógica de economia, os aquecedores não poderão estar acima dos 19 graus. Esta norma deve permanecer em vigor até novembro de 2023 e prevê ressalvas. Instituições de ensino, hospitais, salões de beleza, trens e aviões, por exemplo, não precisarão adequar suas temperaturas.

Outra norma, que passou a valer nesta quarta-feira e promete mudar a cara das cidades espanholas durante a noite, tem a ver com a iluminação. Edifícios públicos devem permanecer apagados, da mesma forma que vitrines comerciais, a partir das 22 horas.

Assim, luzes que costumam ficar acesas por toda a madrugada não poderão mais ser utilizadas desta maneira. A regra não se aplica a monumentos, só se for o caso de prédios de uso público que já estejam desocupados a esta hora.

Transporte gratuito

Com as novas normas de economia energética, o governo espanhol lançou uma série de medidas de sustentabilidade econômica no âmbito do transporte. Entre elas, há serviços de trem, entre curta e média distância, que serão completamente gratuitos do dia 1^o de setembro ao dia 31 de dezembro deste ano.

A bonificação se aplica a viajantes recorrentes e contempla cidadãos estrangeiros. Além do que será de graça, outros serviços de transporte, incluindo trens de alta velocidade, serão oferecidos com 50% de desconto.

Compromisso europeu

No momento em que o decreto que contém o plano de economia e gestão energética foi aprovado, o Ministério para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico ressaltou que o documento facilita compromissos europeus derivados do conflito na Ucrânia; impulsiona a eletrificação da economia e, do mesmo modo, promove a substituição de gás natural por gases renováveis.

Com a aprovação das regras, espera-se, segundo o ministério, que haja uma redução da demanda de gás e petróleo de 5% a curto prazo.

Em nota oficial, o ministério publicou ainda que: "em um contexto no qual os 27 membros da União Europeia entraram em acordo para reduzir voluntariamente o consumo de gás, o Governo busca minimizar o impacto econômico e social de um eventual corte de abastecimento do gás russo".

O texto anuncia ainda que está sendo preparado um plano de contingência, com os demais países da União Europeia, que será apresentado até o fim de setembro.

Disputas políticas

Quando divulgadas oficialmente, as novas normas geraram resistências em território espanhol. Uma das mais significativas e ruidosas veio por parte da oposição ao governo.

Nome de peso no Partido Popular, a presidente da comunidade de Madri, Isabel Ayuso, chegou a confrontar diretamente a ordem de caráter nacional dizendo que "Madri não se apaga". A esta declaração, o primeiro-ministro Pedro Sanchez, respondeu dizendo que "na Espanha, a lei se cumpre".

Foi diante de toda a disputa política que envolve o assunto desde a semana passada que o governo espanhol reiterou a validade do plano de economia energética na última segunda-feira (8). Em contrapartida, Ayuso anunciou que vai recorrer ao Tribunal Constitucional.

No Twitter, o perfil oficial da Comunidade de Madri publicou dez pontos que a gestão local considera inconstitucionais no plano nacional. O texto cita a norma que exige vitrines apagadas a partir das 22:00h como contrária à Lei de Liberdade de Horários Comerciais da Comunidade de Madri. 

Outra parte da publicação diz que a ordem de manter prédios públicos sem luz no período noturno atrapalha o desenvolvimento do setor turístico.

Ministra para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico, Teresa Ribera, por sua vez, reiterou que a Espanha "vai cumprir seu compromisso de solidariedade com a Europa" e, por enquanto, o decreto vigora normalmente.

O texto não prevê multas específicas para quem descumprir as novas normas, mas dá a entender que se aplicará o previsto no Regulamento de Instalações Térmicas nos Edifícios, o que pode significar uma sanção de até € 60 mil para as infrações leves e de até € 100 milhões para as muito graves. A responsabilidade, neste caso, é de cada comunidade autônoma. A penalidade deve ser aplicada de forma proporcional.