Deputados acusados no caso da explosão no porto de Beirute têm bens apreendidos

O Judiciário libanês ordenou nesta quarta-feira (10) a apreensão temporária dos bens de dois parlamentares acusados no caso da explosão do porto de Beirute, que há dois anos matou 220 pessoas, feriu cerca de 7 mil e destruiu parte da capital libanesa.
 

A decisão judicial contra Ali Hassan Khalil e Ghazi Zeaïter segue uma reclamação apresentada pela Ordem dos Advogados de Beirute. Os dois parlamentares são acusados de terem "usado seus direitos de forma arbitrária, apresentando queixas com o objetivo de obstruir a investigação da explosão no porto".

Cem bilhões de libras libanesas

O juiz Najah Itani emitiu uma ordem de apreensão temporária no valor de 100 bilhões de libras libanesas sobre os ativos dos parlamentares, o equivalente a mais de US$ 3 milhões. Processados por "negligência criminosa", os dois políticos, membros do movimento militarizado Amal [aliado do Hezbollah], do chefe do Parlamento libanês, Nabih Berry, nunca compareceram perante o juiz Tarek Bitar, encarregado da investigação da dupla explosão portuária na capital libanesa em 2020.

Eles claramente escolheram uma estratégia de obstrução da Justiça, apresentando mais de 20 recursos sob diversos pretextos perante os tribunais.

O tribunal especial nunca julgou ninguém

Como resultado, a investigação tem sido bloqueada desde dezembro de 2021. Os dois parlamentares e diversos ex-ministros recusam-se a comparecer perante Tarek Bitar. Apoiados por Nabih Berry e parte da classe política, eles alegam que os políticos não podem ser processados pelo sistema de justiça criminal. Somente uma alta corte formada pelo Parlamento pode responsabilizá-los. Exceto que este tribunal especial, previsto pela Constituição, nunca julgou ninguém.

O juiz Tarek Bitar, presidente do Tribunal Penal de Beirute, foi obrigado pela terceira vez, em novembro de 2021, a suspender suas investigações após o apelo de um ex-ministro libanês. 

Bitar tinha emitido um mandado de prisão em setembro do ano passado, que não foi executado, para o ex-ministro de Obras Públicas, depois que ele se recusou a comparecer no tribunal. "Houve 'revocações', uma coisa que só existe na lei libanesa, não existe no estrangeiro.  Eles afastaram o juiz [responsável pelo processo das explosões no porto de Beirute]", disse à RFI William Noon, símbolo nacional no Líbano da luta dos familiares das vítimas, em maio desse ano, durante uma série de reportagens na capital e outras regiões libanesas.

(Com informações de Paul Khalifeh e Márcia Bechara, da RFI)