Venezuela: participação de opositora Maria Corina em eleição presidencial não está garantida

Cerca de 2,5 milhões de venezuelanos participaram neste domingo (22) das primárias da oposição, com vistas à eleição para presidente do país, prevista para 2024. O pleito aconteceu apenas três dias após um acordo assinado entre governo e oposição em Barbados. Mas apesar da vitória esmagadora de Maria Corina Machado, a participação da candidata nas eleições não está garantida. 

Elianah de Aragão Jorge, correspondente da RFI em Caracas

Maria Corina Machado ganhou as primárias com 93% dos votos, contra 5% para Carlos Prosperi. O número de eleitores superou as projeções mais otimistas. A convocação para a participação foi feita pelas redes sociais e por boca-a-boca. Não houve entrevistas ou publicidade em veículos de comunicação. As primárias foram organizadas por um organismo paralelo, a Comissão Nacional das Primárias, e não pelo órgão competente pelas eleições na Venezuela, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE). 

Maria Corina Machado está inabilitada para exercer cargos públicos por um período de 15 anos. Ela só poderia concorrer a partir de 2030, mas apoiada em sua ampla margem de vitória nas primárias, a candidata liberal ignorou a determinação e segue na disputa.  

Na campanha das primárias Machado não teve acesso a meios de comunicação. Uma ordem oficial determina que o veículo que a entrevistar pode ser fechado e ter os equipamentos confiscados. 

A chuva que caiu em algumas regiões do país, não dissuadiu os eleitores. Houve denúncia de que "coletivos", grupos armados ligados ao governo, circularam amedrontando pessoas,  também houve problemas com algumas urnas. No final do dia, uma falha na conexão de internet atrasou a divulgação dos resultados. 

Carlos Prosperi, que concorreu pelo partido Ação Democrática, pediu o adiamento das primárias. Ele denunciou "irregularidades" na organização das eleições, além de questionar o atraso na abertura de alguns centros de votação.

Quem é Maria Corina Machado 

Maria Corina Machado é uma figura conhecida dentro da oposição venezuelana. A engenheira industrial é a coordenadora nacional do partido "Vente Venezuela" (Venha Venezuela) e segue uma linha dura contra o governo do presidente Nicolás Maduro, defendendo o liberalismo econômico, contrário ao socialismo implementado há mais de 20 anos na Venezuela.  

Diferente de outros opositores, Machado se nega a participar das negociações entre governo e oposição. Ela afirma que o presidente venezuelano faz manobras para ganhar tempo e sobreviver politicamente graças aos diálogos com os opositores.

Em 2015, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), fundado por Hugo Chávez (1954-2013), acusou Machado de "traição à pátria", e a proibiu de assumir cargos públicos durante um ano. Meses depois, a Controladoria Geral da Venezuela determinou a inabilitação política total da opositora por um período de 15 anos. Machado classificou a medida como "lixo e inútil".

No plano de governo da opositora está a "governança democrática" para superar a crise do país. Ela defende uma "aliança estratégica" dinâmica com os Estados Unidos para que a Venezuela obtenha "resultados imediatos" para a "estabilização expansiva da economia". 

Segundo ela, esta seria a saída, após anos de empobrecimento, já que haveria investimentos privados, financiamento de organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Machado também defende a transparência nos dados macroeconômicos e um programa de privatização da companhia estatal de petróleo da Venezuela, PDVSA.

Após a divulgação dos resultados, Maria Corina Machado, através de uma rede social, agradeceu aos venezuelanos e afirmou que "este não é o fim, mas o princípio do fim (do chavismo no poder)".  

Flexibilização 

Nos acordos assinados entre o governo de Nicolás Maduro e a Plataforma Unitária (integrada por alguns políticos opositores), em Barbados, em 17 de outubro, foram incluídas algumas garantias eleitorais. Entre elas, a aceitação (por parte do governo) da participação de observadores internacionais nas eleições de 2024. 

Segundo analistas, essa parte do acordo dá maiores garantias eleitorais para as eleições presidenciais. Outra cláusula determina que o pleito aconteça no segundo semestre do próximo ano. Assim, a oposição terá pelo menos oito meses para se organizar e tentar ganhar do chavismo nas urnas.

Embora Maria Corina seja avessa aos diálogos entre governo e oposição, uma das cláusulas do acordo é a participação dos candidatos em meios de comunicação oficiais. Ao contrário do que acontece no Brasil, na Venezuela não há horário eleitoral gratuito, cada partido busca sua maneira de divulgar seus candidatos e propostas, exceto os ligados ao governo, que têm acesso aos canais oficiais de rádio, TV, jornais e outras plataformas. 

Caso essa cláusula do acordo seja seguida à risca, será um grande avanço político no país e, de certa forma, beneficiaria Machado. 

As condições técnicas acordadas em Barbados, como a auditoria dos sistemas eleitorais e a atualização do registo eleitoral dentro e fora do país, são consideradas vitais para que as eleições sejam mais competitivas.

As inabilitações, consideradas inconstitucionais e arbitrárias pelos opositores, têm o poder de impedir o registo de candidaturas. No entanto, o acordo feito em Barbados estabelece que "serão abertos ou estabelecidos mecanismos para que essas inabilitações possam ser analisadas". Mas o acordo não diz claramente quais são esses mecanismos, o que dá margem de manobra para o governo.

Essa é uma questão importante que preocupa o eleitorado opositor. Embora a votação deste domingo tenha sido um sucesso e surpreendido pelo número de eleitores, a participação legal de Maria Corina Machado nas eleições presidenciais do próximo ano não está garantida.

Não há sinais de flexibilização entre as partes. Machado continua levando em frente sua campanha política e o chavismo tem deixado, embora aliados do governo destaquem que nenhum candidato inabilitado politicamente pode concorrer a cargos públicos. 

Alguns analistas afirmam que esta é uma forma do chavismo ganhar terreno e, possivelmente, a eleição. Uma das possibilidades é que, caso continue na disputa presidencial mesmo inabilitada, Maria Corina Machado não entraria na lista de candidatos oficiais do Conselho Nacional Eleitoral, logo não poderia receber votos e ser eleita em 2024.