Tribunal Constitucional da Tailândia destitui primeiro-ministro por má conduta ética
O Tribunal Constitucional da Tailândia destituiu nesta quarta-feira (14) o primeiro-ministro Srettha Thavisin e toda a sua equipe de governo por má conduta ética, em uma nova guinada político-judicial no país. A decisão se dá uma semana após a ordem de dissolução do principal partido de oposição, que já havia causado um clima de instabilidade.
A denúncia contra o primeiro-ministro, com menos de um ano no cargo, foi apresentada por um grupo de ex-senadores nomeados pela antiga junta militar da Tailândia.
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"Eu respeito a decisão. Repito que, durante quase um ano nesta posição, fiz o meu melhor para liderar o país com honestidade", reagiu Srettha Thavisin durante coletiva de imprensa na sede do governo em Bangkok.
Muitos pensaram que o primeiro-ministro escaparia ao impeachment. Ele próprio estava bastante confiante e não compareceu pessoalmente perante o Tribunal Constitucional nesta quarta-feira. Mas a política tailandesa costuma ser imprevisível, relata Valentin Cebron, correspondente da RFI no país.
Por cinco votos a quatro, os juízes consideraram que o primeiro-ministro violou a lei ao nomear para o seu gabinete um advogado que cumpriu pena de prisão por corrupção.
O chefe de governo não "demonstrou honestidade" ao nomear Pichit Chuenban, condenado em 2008 à prisão em um caso de corrupção, disse o juiz Punya Udchachon, durante a leitura da decisão, acrescentando que todos os membros do seu governo perderiam as suas funções ao mesmo tempo.
Histórico de instabilidade política
Menos de um ano depois de Srettha Thavisin tomar posse, o 30º premiê da história da Tailândia deve, portanto, abandonar prematuramente o seu cargo, mergulhando o país em um novo ciclo de turbulência política.
Enquanto se aguarda a nomeação do seu sucessor pelo Parlamento nos próximos dias, um dos vice-primeiros-ministros deve substituí-lo provisoriamente.
Apenas os candidatos a premiê durante as últimas eleições legislativas podem ser escolhidos para o cargo de chefe de governo. E entre eles, dois ex-generais envolvidos no último golpe militar em 2014.
A Constituição que entrou em vigor em 2017 indica que um ministro deve ter "integridade óbvia" e uma atitude que não seja contrária aos "padrões éticos".
Habituada a crises cíclicas, a segunda maior economia do sudeste asiático tem uma longa história de instabilidade e intervenção militar ou judicial no sistema político. É também caracterizada pelas profundas divisões entre o bloco militar-monarquista e o movimento progressista.
Na semana passada, o Tribunal Constitucional dissolveu o principal partido da oposição e baniu o seu líder, Pita Limjaroenrat, por 10 anos, uma decisão contestada pela ONU e por grupos de direitos humanos.
Para os analistas, estas duas decisões judiciais em rápida sucessão mostram que não são as urnas nem o Parlamento que decidem a política na Tailândia, mas sim o poder judicial, próximo de uma elite militar-conservadora.